A Coluna desta semana trago o assunto relacionado ao binômio Direito X Dever para a refletirmos se de fato nosso País é formado por muitos Direitos e poucos Deveres.
Chamo a atenção em dois aspectos que o leitor deve observar, o primeiro o afastamento do governo através da desburocratização, das obrigações que poderiam ser essenciais, diminuindo a sua atuação na vida do cidadão, que se torna independente sem qualquer assistencialismo;a outra observação são as benesses disfarçadas de Direitos, quando na verdade são deveres de quem Governa, passando se assim a impressão que somos que ser gratos pela prestação de tal benefício como direito fosse.
Neste sentido a Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos, na qual trago os dois primeiros para fins de fixar se no tema proposto.
São assim expostos os Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos.
De igual forma assim expostos os Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social. Estão elencados a partir do artigo 6º.
Se repararmos bem , estão na nossa Constituição, de maneira bem aberta para que possam qualquer dos temas expostos tiverem desdobramentos em virtude de variações sob a prestação governamental ao cidadão, por isso tenho como relevante ,que sempre se fala muito em Direitos, mas nada se refere com o mesmo vigor quanto aos Deveres, pois, nunca ouvimos que tal ato é um dever do Estado, sempre ouvimos que é um direito do cidadão , talvez por parecer mais justo e simpático para a aceitação.
Em mesma linha de pensamento , reflito que tal costume nos fez sermos exigintes em nossos Direitos e descartar nossas obrigações com os deveres , ressalto que por analogia a Constituição Federal de 1988, espelhou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, onde os cidadãos tem que participar e vigiar os Direitos Humanos, não delegando apenas ao Estado a proteção e aplicação desses direitos, ou seja temos que estar mais atentos e não tão preocupados com a obtenção do Direito da maneira que exigimos como fossse um direito individual e pessoal, sem fazer qualquer contrapartida para receber isso.
Temos que lembrar que os nossos Deveres são importantes para ter como exigirmos qualquer reinvidicação quando existir omissão ou descaso, para tanto estar vigilante é condição de hábito que temos que exercer.
Ao enfraquecermos nossas vigilâncias ;poderemos favorecer a corrupção governamental, que através do assistencialismo manipulará seu povo e assim sem resistência manter-se-á no poder através das eleições criando se uma servidão sem volta e progresso ao Povo e a Nação.
Sobre o Autor : Advogado , Jornalista e Observador Político
Sobre : Eduardo na Política – Coluna voltada a reflexão política,definição de termos políticos e história política
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