O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a dar início à análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, sob a alegação de suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A sessão de julgamento está agendada para quinta-feira, 21 de setembro, e ocorrerá no formato do plenário virtual, onde os ministros do TSE registrarão seus votos na página eletrônica do tribunal. O veredito final será proferido até às 23h59min do dia 28 deste mês.
Este caso retorna à pauta da Corte Eleitoral mais de dois meses após a decisão que condenou o político. A defesa de Bolsonaro busca reverter a determinação que o impede de concorrer nas próximas eleições. O recurso foi apresentado ao TSE em agosto, logo após a publicação do acórdão, que é a decisão colegiada dos ministros.
A defesa do ex-presidente lançou mão do chamado embargo de declaração, um tipo de recurso destinado a questionar pontos considerados não suficientemente esclarecidos ou apontar omissões e contradições entre os votos dos ministros.
O julgamento em questão teve início em junho, quando o TSE, após quatro sessões de análise, determinou a sanção de inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro. A condenação foi baseada em declarações feitas por Bolsonaro, que questionaram a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em Brasília. O encontro foi amplamente transmitido pela TV Brasil e nas redes sociais do ex-presidente.
