A proposta de criação de um Fundo Municipal de Combate à Fome, em Gravataí, apresentada pelo vereador Cláudio Ávila (PSD), foi derrubada nesta semana pela base do governo Luiz Zaffalon na Câmara de Vereadores de Gravataí. Sem que o projeto fosse sequer debatido em plenário, a tropa de choque do governo repetiu uma prática que tem sido comum desde o início de 2021 no legislativo municipal. O projeto foi negado com pareceres nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Entre os objetivos principais da criação deste fundo, o vereador apontou a destinação reservada de recursos para a criação de restaurantes populares, com alimentação a R$ 1, em Gravataí. Assim como estabelecer a existência do Banco de Alimentos como uma política pública permanente, e não sujeita à disponibilidade de doações.
“Em Gravataí, criaram uma desculpa para repassar milhões à Sogil, argumentando que a redução de R$ 1 nas passagens é para o povo se alimentar. Ora, então por que não ergueram cinco restaurantes populares com este recurso? Municípios vizinhos, como Canoas, têm feito isso com muito sucesso. Só em Gravataí não é possível, é muito difícil. Negam a dignidade ao mais pobre”, critica o vereador.
As justificativas também repetem o roteiro já percebido no ano anterior, quando praticamente nenhum projeto apresentado por vereadores de oposição chegou ao plenário _ e quando chegou, foi posteriormente vetado pelo prefeito.
Na comissão de Justiça e Redação, os vereadores Policial Federal Evandro Coruja (PP) e Alison Silva (MDB) apontaram inconstitucionalidade, alegando que a criação de um fundo como este seria atribuição exclusiva do chefe do Executivo. O vereador Bombeiro Batista (PSD) foi voto vencido. O argumento derrotado encontra suporte na maior capital do Brasil.
Em São Paulo, a mesma proposta de criação do fundo tornou-se lei em janeiro deste ano. Lá, o entendimento do Legislativo, que votou e aprovou por maioria, foi de que, sim, os vereadores podem legislar sobre o tema. Mais do que isso, a proposta foi apresentada pela vereadora Erica Hilton (PSOL), de oposição ao governo municipal da capital paulista. E ainda assim, a ideia foi ao plenário.
Em Gravataí, houve ainda a rejeição da proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento. Nesta, o próprio vereador Cláudio Ávila deu parecer favorável, sendo voto vencido pelos vereadores Policial Federal Evandro Coruja e Claudecir Lemes (MDB). Neste grupo, o entendimento foi de que não há necessidade do fundo, uma vez que o município, em seu orçamento anual, já destina R$ 23,02 milhões à Secretaria Municipal de Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS).
Um fundo, porém, que se propunha a ter seus recursos advindos do orçamento municipal, de doações ou de receitas que venham a ser regulamentadas futuramente, tem como característica garantir a destinação dos recursos públicos a um uso específico. E este não é o caso do orçamento da secretaria municipal, que pode ser, a qualquer momento, movimentado conforme os interesses de quem governa o município.
Exemplo disso é uma das principais bandeiras do vereador Cláudio Ávila, a retomada dos restaurantes populares. No orçamento de 2022, há a rubrica para este fim, no entanto, ela só consta no papel. Não há qualquer valor previamente destinado a este uso. Logo, a colocação em prática do restaurante popular ficaria sujeita à vontade política do governante do momento, e não seria uma política pública de fato.
