O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atualmente em processo de julgamento que poderia resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Braga Netto, por suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022.
Até o momento, o relator do caso, Benedito Gonçalves, emitiu um voto declarando apenas Bolsonaro inelegível, absolvendo Braga Netto desta consequência. Por outro lado, o ministro Floriano de Azevedo votou para tornar tanto Bolsonaro quanto Braga Netto inelegíveis.
O ministro Raul Araujo divergiu dos votos anteriores e defendeu a rejeição das ações. Além disso, tanto Benedito quanto Floriano concordaram em impor multas de R$ 425.640 a Bolsonaro e R$ 212.820 a Braga Netto.
O julgamento continuará na terça-feira (31), aguardando os votos dos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Vale destacar que Bolsonaro já está inelegível até 2030 devido a uma condenação anterior do TSE, e uma eventual nova punição não ampliaria esse prazo.
O voto do relator, Benedito Gonçalves, baseou-se na comprovação de abuso de poder político e econômico, bem como na prática de conduta vedada pela lei eleitoral. Ele enfatizou a mescla indevida entre eventos oficiais e eleitorais em Brasília e no Rio de Janeiro, resultando na apropriação inadequada de símbolos cívicos para fins eleitorais.
Benedito Gonçalves também destacou a associação das comemorações dos 200 anos da Independência com a campanha de Bolsonaro e Braga Netto, realizada em reuniões partidárias e propagandas eleitorais na televisão, onde apoiadores foram convocados a participar do evento.
O ministro Floriano de Azevedo considerou que Braga Netto, como candidato a vice e um dos coordenadores da campanha, também tinha responsabilidade, já que sua omissão contribuiu para os abusos.
As acusações contra Bolsonaro e Braga Netto envolvem abuso de poder político e econômico, bem como uso indevido dos meios de comunicação, alegando que beneficiaram suas candidaturas ao participar de eventos oficiais do Bicentenário da Independência. Estas solenidades ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro, custeadas com recursos públicos e transmitidas pela TV Brasil.
No evento, Bolsonaro participou de atos de campanha organizados de forma paralela aos eventos oficiais, o que levou às ações movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), então candidata à presidência. Eles argumentaram que houve desvirtuamento na finalidade dos eventos de 7 de Setembro e utilização indevida da estrutura oficial em benefício da campanha.
Em caso de condenação, isso não afetaria diretamente Bolsonaro, pois já está inelegível por uma condenação anterior relacionada a uma reunião com embaixadores onde criticou o sistema eleitoral. No entanto, uma segunda punição complicaria seus esforços para reverter a inelegibilidade por meio de recursos legais.
Uma condenação poderia impactar diretamente Braga Netto, que ainda está elegível. Para isso, os ministros precisariam entender que ele teve participação ativa nas condutas que levaram ao abuso.
Bolsonaro e Braga Netto já enfrentaram julgamentos no TSE por um outro caso relacionado ao uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos. Naquela ocasião, a Corte eleitoral rejeitou três ações contra a dupla.
