O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está colaborando com a Secretaria de Estado da Educação (SED) em um levantamento sobre o Programa Bolsa Estudante de 2022. O objetivo da investigação é analisar as informações dos CPFs cadastrados para verificar as inconsistências dos dados informados pelos bolsistas.
O Programa Bolsa Estudante de 2022
O Bolsa Estudante foi criado após a pandemia com o objetivo de diminuir a evasão escolar dos estudantes com menor renda e que não conseguiriam trabalhar por conta das aulas. Em 2022, cerca de 57 mil estudantes estavam elegíveis para as bolsas, com base nos dados do CadÚnico do Governo Federal.
Inconsistências nos dados informados pelos bolsistas
O levantamento prévio divulgado pelo TCE aponta que as inconsistências podem somar mais de R$ 19 milhões em pagamentos indevidos. A Secretaria de Estado da Educação está colaborando com o TCE, fornecendo dados e informações sobre o programa. As conclusões do levantamento do TCE ainda serão encaminhadas à Secretaria, que irá analisar o estudo e utilizar para melhorias na implementação das bolsas e para apuração das irregularidades.
Estudo preliminar feito pela Secretaria
Um estudo preliminar feito pela Secretaria também apontou um alto número de estudantes com frequência insuficiente, comprovando que o programa não atingiu o principal objetivo, de diminuir o abandono escolar. Uma das regras do programa é que o estudante tenha, no mínimo, frequência de 75%, o que, segundo dados da SED, não ocorreu.
Número de estudantes com frequência insuficiente
De acordo com a Secretaria, apenas 27 mil estudantes concluíram o ano com as bolsas, porque não tiveram frequência suficiente. A Secretaria está fazendo um estudo sobre a efetividade do programa desde o início do ano e percebeu, por exemplo, que a taxa de aprovação dos cadastrados no programa (70,41%) foi menor do que o restante dos alunos da rede (75,41%), enquanto a taxa de reprovação foi maior: 17,93% dos bolsistas contra 14,21% dos estudantes da rede.
Ações pedagógicas para melhorar a efetividade do programa
Por isso, a Secretaria está revendo o programa, colaborando com o TCE e acompanhando mais de perto, com ações pedagógicas, a efetividade do programa. Em 2023, as bolsas serão destinadas a estudantes com maior grau de vulnerabilidade social. A Secretaria fará um acompanhamento próximo da efetividade do programa, aliada a ações pedagógicas nas escolas.
