Nesta quinta-feira (31), ocorreu a aguardada troca de comando na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), marcando o fim de uma força-tarefa histórica da Brigada Militar (BM). A cerimônia não apenas assinalou o retorno da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ao comando da unidade prisional, mas também testemunhou o reingresso do efetivo da BM às atividades de policiamento ostensivo nas ruas.
A trajetória que culminou na saída da BM do estabelecimento prisional, outrora conhecido como Presídio Central, é fruto de um projeto de longa data do governo estadual. Coordenado pelas secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e de Segurança Pública (SSP), o projeto envolveu uma série de ações e reuniões entre as instituições. Um grupo de trabalho foi estabelecido com a finalidade de delinear as competências das forças de segurança, tanto da Susepe quanto da BM, com o intuito de fortalecer o sistema prisional gaúcho e reforçar a presença policial nas ruas.
O governador Eduardo Leite, durante seu discurso, enfatizou a importância do dia e do processo histórico: “Muitos governos passaram e discutiram o Presídio Central, mas nenhum consolidou a retirada da Brigada e a entrada da Polícia Penal. O Estado do Rio Grande do Sul investe para assegurar um sistema prisional eficiente, garantindo a execução das penas e a reintegração social. Um processo que deveria durar 180 dias se estendeu por 10.200 dias, retirando policiais das ruas. Hoje, concluímos esse capítulo e inauguramos uma nova era. Comprometemo-nos a não permitir que o sistema prisional gaúcho retorne ao estado que estava no passado, minando sua credibilidade e impactando vidas”, declarou o governador.
Leite também ressaltou os substanciais investimentos em segurança pública realizados nos últimos anos: “Investimos meio bilhão de reais, com R$ 120 milhões destinados somente ao Presídio Central. Nomeamos mais de 1,8 mil servidores para o sistema penal. Inauguramos novas penitenciárias, estamos reconstruindo o Presídio Central e garantindo o efetivo policial. Asseguramos reposição programada e continuaremos a fazê-lo nos anos vindouros”, detalhou.
Com a transição, a gestão da CPPA agora é liderada por 172 servidores penitenciários, que substituem os 184 policiais militares anteriormente alocados. Desse contingente, 149 são agentes penitenciários, sete são agentes penitenciários administrativos e 16 são técnicos superiores penitenciários, incluindo psicólogos e assistentes sociais, entre outras especialidades. Desde junho de 2022, 64 agentes já asseguram a segurança nas guaritas da unidade. Parte dessa nova equipe integra a mais recente turma de formação, que trouxe 355 novos servidores na última semana.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, destacou o papel crucial da Brigada Militar durante a força-tarefa na CPPA e elogiou os investimentos governamentais no sistema prisional: “Chegamos a este ponto após investimentos significativos, com mais de meio bilhão de reais destinados a obras, equipamentos e capacitação de servidores. Sem esses recursos, a cerimônia de hoje seria improvável. Ver a Brigada Militar retornando às ruas e a Susepe reassumindo a Cadeia Pública de Porto Alegre era uma meta que agora alcançamos. A missão original da Susepe é restaurada: garantir o cumprimento das penas e o tratamento penal.”
O evento culminou com a transferência simbólica das chaves da unidade prisional da última diretora militar da CPPA, a major Ana Maria Hermes, para o novo diretor, o agente penitenciário Luciano Lindemann. Após esse ato, ocorreu a substituição dos postos de serviço, marcando a transição dos policiais militares para os policiais penais.
