No entanto, o caso ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu um recurso da defesa.
Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar!
O que aconteceu?
A condenação do prefeito vem de um caso ocorrido quando ele era diretor de uma empresa estatal do Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, ele anulou uma licitação para favorecer uma determinada empresa, o que configuraria um ato de improbidade administrativa (ou seja, uma ação considerada desonesta dentro da administração pública).
Com isso, a Justiça determinou punições como:
✔ Perda da função pública (ele pode perder o cargo de prefeito, dependendo da execução da decisão pelas instâncias competentes);
✔ Suspensão dos direitos políticos por cinco anos (ele não poderá se candidatar nem votar nesse período, caso a condenação seja mantida definitivamente);
✔ Outras penalidades previstas na sentença.
Por que ele tentou recorrer tantas vezes?
Após ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Airton Souza recorreu ao STJ, argumentando que, na época dos fatos, seguiu as regras de licitação vigentes. No entanto, o STJ não aceitou o recurso.
Diante disso, a defesa do prefeito apresentou vários pedidos (chamados de embargos de declaração) tentando modificar a decisão. O STJ, porém, entendeu que esses pedidos eram apenas uma estratégia para atrasar o processo e impedir que a condenação se tornasse definitiva.
O ministro relator do caso, Teodoro Silva Santos, destacou que já havia ficado claro no julgamento que o prefeito agiu de forma intencional (com dolo específico, no termo jurídico), ou seja, com a intenção de beneficiar uma empresa.
O que acontece agora?
O STJ decidiu encerrar a tramitação do caso no tribunal e certificou o trânsito em julgado dentro da sua competência. Isso significa que não há mais recursos possíveis no STJ.
No entanto, o caso ainda segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde um último recurso da defesa será analisado. Caso o STF não modifique a condenação, a perda da função pública poderá ser executada conforme os trâmites legais, e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos será mantida.
Esse caso mostra como funciona o sistema de recursos na Justiça brasileira e como alguns processos podem se arrastar por anos com tentativas de reverter decisões já tomadas. No entanto, quando um tribunal como o STJ entende que os pedidos são apenas manobras para atrasar a punição, ele pode encerrar o processo e determinar o cumprimento da sentença.
Agora, a última palavra cabe ao STF. Se o Supremo não modificar a decisão, Airton Souza poderá perder o cargo de prefeito e ficar inelegível por cinco anos, conforme as regras legais.
Foto: Reprodução / Porto Alegre 24 horas
