O presidente Jair Bolsonaro (PL) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, componente da Corte. Mas nesta sexta-feira, 02, em plenário virtual, a maioria dos ministros votaram a favor do arquivamento do processo.
Além do relator da ação, Dias Toffoli, votaram a favor os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Moraes se declarou impedido. Toffoli, que já havia arquivado o caso em maio, argumentou que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Bolsonaro entrou com uma ação na Corte contra Moraes o acusando de cometer constates ataques à democracia, “desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
O chefe do Executivo federal vem criticando as posições de Moraes em relação ao seus apoiadores. Ele já chegou a apontar supostas irregularidades na investigação no Inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado, as quais “não [estariam] previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
