Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardam com grande expectativa o posicionamento da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (12). O voto da decana deverá contrastar de forma contundente com a manifestação do ministro Luiz Fux, que, no dia anterior, minimizou a configuração de tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Nos bastidores do colegiado, avalia-se que Cármen deverá adotar uma linha “diametralmente oposta” à de Fux, reforçando a defesa da democracia e do Estado de Direito. A expectativa, porém, é de que sua intervenção seja firme, sem ataques diretos ao colega de tribunal.
Defesa da democracia no centro do voto
Cármen Lúcia construiu, ao longo da carreira, uma trajetória marcada por discursos incisivos em favor da ordem democrática. Durante a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e demais réus, classificou os atos de 8 de janeiro como “gravíssimos” e alertou para a necessidade de conter a “máquina de desmontar a democracia” no país.
Ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes, a ministra destacou que seu voto buscava evitar novas tentativas de ruptura institucional:
— Para que o Brasil não volte a experimentar golpes de Estado, como já ocorreu em 1937 e 1964. Não podemos permitir que essa engrenagem de destruição da democracia siga operando — afirmou.
Segundo ela, a denúncia está bem fundamentada por descrever fatos, indícios, documentos e circunstâncias que deverão ser analisados ao longo do processo. Ressaltou ainda que conspirações golpistas não se resumem a um único dia, mas se estruturam de maneira contínua, sem necessariamente serem formalizadas.
— Golpe não se formaliza. Ditadura vive da morte — não apenas da democracia, mas também de pessoas de carne e osso, submetidas à tortura e ao sofrimento — declarou, acrescentando que os acontecimentos de 8 de janeiro não podem ser tratados como episódios menores.
Ruídos após as eleições
A ministra recordou ainda o período posterior às eleições de 2022, quando integrava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, afirmou ter percebido “ruídos” que indicavam resistência de Bolsonaro em aceitar o resultado das urnas.
— Não se pode dizer que não houve violência. Ela existiu, foi planejada e não decorreu de uma coincidência — observou.
A visão de Fux
Na véspera, Luiz Fux sustentou entendimento divergente. Para ele, o crime de abolição violenta não se aplica a manifestações de grupos “desordenados, sem organização suficiente para comprometer o funcionamento dos Poderes constituídos”.
— Não se pode cogitar a incidência desse tipo penal diante da ausência de deposição do governo legitimamente eleito — disse.
O ministro acrescentou ainda que a legislação não prevê punição por “bravatas”:
— Não é crime, nos termos da lei, críticas ou declarações exaltadas de agentes políticos contra instituições, ainda que reprováveis — declarou.
Fux chegou a classificar as manifestações como “choro de perdedor”, “desabafos” e “declarações inflamadas”, afastando a ideia de que os episódios configurariam um atentado organizado contra a democracia.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
