A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de reclusão, além de multa, em razão de sua participação em uma articulação considerada golpista e destinada a mantê-lo no poder após o fim do mandato.
A decisão teve como base o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro, e, por isso, não integrou a fixação da pena.
Segundo o julgamento, Bolsonaro foi considerado culpado pela prática de cinco crimes distintos, todos inseridos no contexto da tentativa de ruptura da ordem democrática. A distribuição das penas ficou assim definida:
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
O cálculo final estabeleceu a soma de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, cada um fixado no valor correspondente a dois salários mínimos.
Com essa decisão, o Supremo reafirma sua posição de que atos atentatórios à democracia não devem permanecer impunes e sinaliza um marco relevante na responsabilização de autoridades de alto escalão por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
