A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto que institui o programa de renegociação de dívidas do governo federal, conhecido como Desenrola Brasil, e impõe um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. A proposta agora segue para análise no plenário da casa legislativa.
A votação ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Lula para garantir a aprovação antes do dia 3 de outubro, data em que expira a Medida Provisória (MP) que criou o programa.
A equipe econômica do governo alertou que, caso o texto não seja aprovado dentro desse prazo, o Desenrola Brasil será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a incluir a matéria na pauta do plenário até no máximo segunda-feira (2) para evitar prejuízos ao programa. Nesta quinta-feira, a CAE também aprovou um pedido de urgência com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta.
O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já havia sido aprovada pela Câmara no início deste mês. O senador destacou que “ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas”.
Inicialmente, o senador relutou em emitir um parecer sem alterações. Ele manifestou o desejo de incluir no Desenrola Brasil a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. No entanto, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, ele não propôs mudanças no texto.
Na quarta-feira (27), o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, um dia antes, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O projeto não define o valor do limite, mas estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
Caso uma solução não seja encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
O Desenrola Brasil permite que brasileiros endividados renegociem suas dívidas por meio de duas faixas. Podem ser renegociadas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023, incluindo dívidas com prestadores de serviços públicos, varejistas, prestadores de serviços, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
