O Senado Federal já acumula, sob a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), todos protocolados e aguardando uma decisão. O levantamento leva em conta as solicitações feitas desde o início de 2021, todas elas marcadas como “em tramitação”.
Conforme informado pela assessoria do Senado, os pedidos estão atualmente sob análise da Advocacia da Casa, que realiza uma avaliação técnica das propostas antes que elas sejam submetidas à Comissão Diretora.
Competência Exclusiva do Senado
O julgamento de ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade é uma atribuição exclusiva do Senado Federal, sem a necessidade de passar pela Câmara dos Deputados. Qualquer cidadão, e não apenas parlamentares, pode apresentar um pedido de impeachment contra um magistrado da Corte.
Processo de Análise
Cabe à Mesa Diretora do Senado, liderada por Rodrigo Pacheco, decidir se dará prosseguimento à denúncia ou se a arquivará. Caso o processo tenha continuidade, uma comissão especial é formada para analisar o caso. Esse procedimento envolve estudos detalhados, debates, defesa dos envolvidos, e, finalmente, o parecer é submetido à votação no plenário.
O Recordista de Pedidos
O ministro Alexandre de Moraes detém o maior número de pedidos de impeachment: 22 ao todo. Esse número pode aumentar, já que a oposição no Congresso articula a apresentação de um novo pedido contra Moraes. Essa nova representação é motivada por uma reportagem da Folha de S.Paulo, que sugere que o ministro teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o pedido seja protocolado em setembro.
