A Prefeitura de Canoas aprovou em 2011 a Lei n° 5600, que estabelece o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (Fumdecan), bem como outros incentivos para promover o empreendedorismo e a criação de empregos. Além disso, o município possui mais de 300 hectares de áreas públicas, incluindo o Parque Canoas Inovação (PCI) e o Parque Industrial Jorge Lanner, localizados no bairro Niterói, entre outras áreas.
O prefeito em exercício, Dr. Nedy Marques, ressalta que Canoas está se tornando cada vez mais atraente para investidores. Ele enfatiza que o Fumdecan é uma política pública que visa atrair investimentos para Canoas, aumentando o número de empresas na cidade e, consequentemente, a renda e o número de empregos para a população. Isso se traduz em mais qualidade de vida e desenvolvimento para a região.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI), Marcus Vinícius Quinho, lidera a pasta responsável pela apresentação do Fundecan, que visa otimizar o uso das áreas dos parques industrial e tecnológico da cidade. Ele destaca que esses espaços públicos precisam gerar receita e oportunidades de emprego para Canoas, em vez de se tornarem um passivo para a prefeitura, que muitas vezes precisa investir na limpeza, manutenção e segurança dessas áreas.
Por meio da Lei do Fumdecan, empresas de todos os tamanhos e segmentos podem apresentar propostas de planos de negócios que atendam ao interesse público, possibilitando a utilização dos lotes, por exemplo. Os empreendedores podem acessar uma série de vantagens ao se instalarem nessas áreas, conforme o plano de negócios apresentado. Isso inclui a possibilidade de doação definitiva do terreno, que é analisada e atualizada regularmente pela Procuradoria Geral do Município. O Comitê Gestor avaliará o aporte investido, o número de empregos, a receita e os tributos gerados pelo empreendimento antes de tomar uma decisão.
O Comitê Gestor é presidido pelo prefeito de Canoas e é composto por outras secretarias, como a da Fazenda, Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre outras. O órgão é responsável por analisar e questionar as propostas apresentadas e sugerir as contrapartidas que melhor atendam ao interesse público da cidade. Além disso, o Comitê pode definir se o empreendimento terá isenção de impostos, como IPTU ou ISSQN, por um período de tempo determinado, ou encaminhar questões de infraestrutura para preparação das áreas, criando um cronograma de ações que garantam uma série de vantagens ao empreendimento, desde que todas as etapas estipuladas sejam cumpridas.
