O livro “Algoritmos na defesa dos direitos fundamentais: limites do subjetivismo judicial”, é fruto, por mais de um ano, de pesquisa de pós-doutorado pela Universidade Pública do Minho, Portugal. Tema inovador, inédito e instigante, traz como pano de fundo o debate acadêmico e prático sobre o enfoque da intersecção entre o direito processual penal e as inovações tecnológicas.
Procurei realizar uma análise minuciosa sobre os desafios e potencialidades inerentes à compatibilização do direito processual penal com a emergente utilização de algoritmos e inteligência artificial (IA) na defesa e na garantia de direitos fundamentais. A abordagem central da pesquisa está norteada pelo impacto significativo que a IA poderá resultar na garantia dos direitos fundamentais. Estes, na Constituição Federal de 1988, são considerados balizadores do ordenamento jurídico. Esse enfoque está alinhado à análise da relação entre a teoria dos direitos fundamentais e o sistema jurídico brasileiro pós-1988.
Um aspecto particularmente intrigante abordado vem a ser com o advento da Justiça Virtual a possibilidade de termos, com a IA e seus algoritmos, a desejada limitação das interpretações subjetivas dos magistrados – que, em muitos casos, colocam em risco a segurança jurídica. Este risco, por sua vez, pode desencadear uma crise no exercício do direito de defesa, provocando uma reflexão profunda sobre o papel que os algoritmos poderão ter na redução dos efeitos deletérios do subjetivismo jurisdicional.
Esse vem a ser o especial enfoque da obra: o risco deste subjetivismo nos dias atuais. Algoritmos, assim, seriam a ferramenta tecnológica capaz de impedir, sem ferir a discricionaridade do juiz, as interpretações e decisões suas que desrespeitam a garantia dos direitos fundamentais. Para não adiantar mais – e, sim, instigar a leitura do livro – apresento uma comparação de julgados ao longo do tempo que trazem ao sistema judicial insegurança jurídica.
Assim, busco trazer à discussão, dentro do cenário jurídico, o papel da IA como a salvaguarda dos excessos provenientes do subjetivismo judicial. A reflexão está justamente na integração da IA e sua atuação para a contribuição de um exercício mais equitativo e efetivo do direito de defesa, preservando, assim, os direitos individuais.
Confiante na base teórica, comprometi-me a, com a pesquisa, proporcionar um foro de debate indispensável para aqueles que buscam compreender os dilemas complexos entrelaçados entre os direitos fundamentais, o subjetivismo judicial e a crescente possibilidade real da IA e dos algoritmos.
Autor Dr.Ricardo Breier – Advogado Criminal, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional – RS (2015/21),Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados (2022/24),Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (2022/24),Pós-Doutor em Direito pela Universidade Pública do Minho – Portugal, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha, Doutor Honoris Causa pela URCAMP – Brasil, Especialista em Criminologia – PUC/RS
