A primeira reunião da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o relator do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), indicou a necessidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer frente a despesas urgentes que não estão contempladas no Orçamento proposto pelo governo de Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada em reunião com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Aloísio Mercadante.
— Vamos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição excepcionando do teto despesas inadiáveis — disse Castro, referindo-se à necessidade de complemento para programas sociais.
O relator apontou uma série de problemas na proposta de orçamento enviada pelo governo de Jair Bolsonaro:
— Não tem recurso pro Bolsa Família, para farmácia popular, para saúde Indígena, para merenda escolar, são muitas as deficiências do orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. O orçamento que estamos trabalhando foi apresentado pelo atual governo e legitimamente, o governo eleito está fazendo gestões para emenda-lo para que possa se adequar do novo governante eleito pelo povo brasileiro. Chegamos a um acordo, entendimento, que não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender — afirmou.
De acordo com deputados do PT, esta proposta de PEC será apresentada na segunda-feira ao presidente eleito. Na terça, a PEC será apresentada ao Congresso Nacional.
— A ideia é de aprovar uma PEC em caráter emergencial de transição desse governo para o outro, excepcionalizando algumas despesas inadiáveis como o Bolsa Família de R$600 — afirmou Castro.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou que a grande preocupação é garantir o pagamento mensal de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023. O valor de R$ 600 do atual Auxílio Brasil só está garantido até dezembro e, pela proposta orçamentária de Bolsonaro, o valor do benefício cairia para R$ 400 em janeiro.
— A Preocupação é Bolsa Família de R$ 600 — disse Alckmin, lembrando que o novo governo também não quer interromper obras públicas e que uma nova reunião ocorrerá na terça-feira para tratar de números.
É preciso uma PEC, porque é necessário gastar além do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais. A PEC é de emergência e não vai tratar de uma mudança estrutural no teto, apenas uma licença para gastar no ano que vem. Somente em 2023 é que o PT vai apresentar uma PEC para mudar o teto definitivamente.
— São dois movimentos: primeiro, a PEC é imprescindível para abrir espaço orçamentário no teto, então, nós pactuamos de conversar com o presidente da Comissão de Orçamento. Já houve um diálogo prévio, mas agora vamos aprofundar, para deflagrar esse processo, por exemplo, com auxílio emergencial — disse Mercadante, que considera essencial a aprovação da PEC com rapidez. “O auxílio ou Bolsa Família, tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamento de janeiro roda em dezembro. Se não, você deixa 21 milhões de pessoas sem renda” finalizou o ministro.
Wellington Dias disse que há uma série de despesas que serão incluídas na PEC, entre elas, está a recomposição de gastos para obras, para saúde e educação. São programas como creches, merenda escolar, Farmácia Popular, vacinas e moradia.
Neste momento, o governo eleito não discutiu o Imposto de Renda, inclusive porque não é necessário furar o teto de gastos para esse fim.
Apenas a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o bônus de R$ 150 para famílias com filhos com menos de 6 anos custará R$ 70 bilhões a mais.
