Ao longo do ano passado, as ações preventivas de fiscalização da Receita Estadual recuperaram R$ 628,9 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. Esse número representa um aumento de 47% na comparação com 2021.
De acordo com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, os mecanismos de regularização voluntária foram um dos grandes responsáveis por esse resultado. Esse mecanismo é utilizado para corrigir inconsistências ou divergências antes da ação fiscal e encaminhou comunicados de autorregularização para mais de 167 mil contribuintes.
Dentre os tipos de regularização realizadas, um dos destaques é o envio de aproximadamente 140 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação. A ação resultou em multa formal de cerca de R$ 33,8 milhões nas situações de reincidência.
A Receita Estadual também lançou 21 programas de autorregularização ao longo do ano passado, além de ter atuado de forma permanente sobre o ICMS de Substituição Tributária Interestadual. Neste último segmento de fiscalização, houve um índice de regularização de 80% do total de contribuintes comunicados, que resultou na recuperação de cerca de 166 milhões ao erário (80,3% do potencial estimado).
Incluem-se nessa frente programas relacionados à divergência de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, tributações incorretas, saída sem substituição tributária nos setores de supermercados e padarias e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Ações preventivas da Receita Estadual trazem resultados positivos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul tem atuado fortemente para garantir que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais, evitando a sonegação e a evasão fiscal. As ações preventivas, como a regularização voluntária, são uma das principais formas de atuação da Receita Estadual.
O envio de alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação é uma forma eficiente de evitar a evasão fiscal e recuperar valores devidos aos cofres públicos. Além disso, o lançamento de programas de autorregularização é uma forma de incentivar a regularização voluntária e evitar ações fiscais mais rigorosas.
O índice de regularização de 80% do total de contribuintes comunicados na fiscalização do ICMS de Substituição Tributária Interestadual é um resultado expressivo, que mostra a eficácia das ações preventivas da Receita Estadual. Com isso, é possível recuperar valores devidos e garantir que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais.
