Iniciei essa matéria com essa pergunta por que recentemente recebi um documento sobre desenvolvimento do planejamento estratégico da Fundação Municipal de Saúde de Canoas(FMSC), que por lei (LEI Nº 5565/2010) integra a Administração Pública Indireta do Município de Canoas, com a responsabilidade de gerenciar as unidades municipais de prestação de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade técnico-normativa.
Esse documento assinado dia 03 de novembro de 2021, pelo diretor Gilberto Barrichello, contrata uma empresa ligada a Ulbra para realizar um serviço de consultoria e elaborar o planejamento estratégico e estrutura administrativa (organograma) da FMSC no valor de R$10.000,00.
Mas o que é planejamento estratégico? E por que esse serviço não pode ser terceirizado?
O planejamento estratégico funciona como um GPS, que aponta o melhor caminho para alcançar um destino. Em outras palavras, a FMSC deveria reconhecer a situação atual e fazer uma projeção de futuro, isto é, como ela deseja estar daqui a um ano por exemplo.
Logo, o planejamento requer, em primeiro lugar, a definição de uma visão de futuro. Se você não sabe para onde quer ir, fica difícil estabelecer uma rota. A partir do destino desejado, monta-se o caminho que deverá ser seguido. Se no meio do caminho alguma rua estiver interditada (por bueiros entupidos), será preciso ajustar a rota. Ou seja, a referência nas tomadas de decisões na saúde são planejadas com antecedências e colocadas na pratica ao longo do ano, sempre com metas e ações bem definidas.
Então como a FMSC possui inúmeros profissionais altamente qualificado (pelo menos deveria ter) não deveria ser necessária a contratação de uma empresa terceirizada para realizar essa atividade tão importante.
Sem contar que a SMS deve participar na tomada de decisão do planejamento estratégico da FMSC, de acordo com o artigo abaixo da Lei Ordinária 5565/2010
“Art. 5º A Fundação Municipal de Saúde de Canoas – FMSC ficará vinculada à Secretaria Municipal da Saúde de Canoas e por esta deverá ser supervisionada, nos termos da legislação em vigor e conforme as disposições legais, administrativas e estatutárias.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal da Saúde de Canoas fixará as diretrizes, políticas, ações e serviços de saúde pública, além da definição do conteúdo, alcance e forma de acompanhamento do contrato estatal de serviços e convênios que regerão a sua prestação pela Fundação Municipal de Saúde de Canoas – FMSC, sendo atribuições da Secretaria Municipal de Saúde de Canoas no exercício de suas competências:
I – a gerência do sistema municipal de saúde;
II – o planejamento, avaliação, controle e regulação;
III – o estabelecimento de parâmetros de cobertura de atenção universal e equitativa à saúde com eficácia e eficiência;
IV – as metas quantitativas e qualitativas;
V – as estratégias de operacionalização do conjunto da rede integrada, e as articulações e pactuações intermunicipais e interfederativas; e
VI – a fixação das diretrizes políticas das ações e serviços de saúde, além da definição do conteúdo, alcance e forma de acompanhamento do contrato estatal de serviços.”
Visto isso, se torna no mínimo “estranha” a contratação de uma empresa terceirizada para realizar uma atividade que é de competência compartilhada da FMSC e SMS, e que norteia as tomadas de decisões da saúde pública.
Mas e se eles tivessem com dificuldade de realizar essa atividade?
Ai que chama mais atenção ainda, em 03 de setembro de 2021, em evento na Ulbra, a secretária-adjunta da Saúde de Canoas, Roberta Pires Bazzo, e o diretor presidente da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, Gilberto Barrichello, apresentaram o planejamento estratégico e metas da FMSC.
Então por que pagar uma fortuna para os “gestores” da SMS e da FMSC se o serviço que vai nortear as atividades vai ser realizado por alguém de fora?
Pois é, essas “coisas” só ocorrem em Canoas.
Enfim, essa contratação de serviço pode ser vista como uma sobreposição de função, uma vez que essas atividades são de competência da FMSC e SMS. Em outras palavras, foi terceirizada a tomada de decisão da saúde de Canoas, pois o planejamento estratégico é exatamente isso, já que planejamento estratégico engloba as metas, os processos, as ações e aponta os resultados a serem obtidos.
Fica a pergunta: Depois quando o planejamento estratégico e estiverem desalinhados com as ações dos profissionais, uma vez que não foram os profissionais da FMSC e SMS que formularam essas ações, e as demandas da saúde do município não forem solucionadas, vão dizer que é sabotagem ou que estão torcendo contra o governo?
