A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma recomendação da sua área técnica para a redução dos valores das bandeiras tarifárias, que são taxas adicionais aplicadas nas contas de luz conforme as condições de geração de energia no país. A sugestão inclui reduções de até 36,9% nos valores das bandeiras, visando aliviar o impacto financeiro dos consumidores.
De acordo com a nota técnica que fundamenta essa proposta, o diretor Fernando Mosna, relator do processo, apresentará o voto correspondente em uma sessão marcada para terça-feira, dia 22. Durante essa sessão, a Aneel conduzirá a análise preliminar sobre a abertura de uma consulta pública relativa a essa questão. Fontes do Estadão/Broadcast relataram que é esperado que o diretor Mosna siga a recomendação técnica.
Conforme os detalhes da nota técnica, todos os níveis das bandeiras tarifárias seriam ajustados. No caso da bandeira amarela, a proposta prevê uma redução significativa de 36,9%, diminuindo o valor de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Para a bandeira vermelha 1, a recomendação é de uma redução de 31,3%, levando o valor de R$ 6,500 para R$ 4,463. Já a bandeira vermelha 2 teria uma diferença de 19,6%, com o valor passando de R$ 9,795 para R$ 7,877. Contudo, é importante destacar que esses percentuais poderão ser ajustados conforme as contribuições recebidas durante a consulta pública.
A fundamentação técnica para essa redução baseou-se na metodologia de cálculo empregada no ano de 2022. Essa redução foi possibilitada por uma série de fatores, incluindo condições mais favoráveis no mercado internacional de combustíveis em 2023, aumento na produção de energia por usinas hidrelétricas, diminuição de custos nos contratos das distribuidoras e término de contratos de usinas resultantes de leilões emergenciais.
O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela Aneel em 2015, e seus valores passam por revisões anuais, considerando diversos fatores, como limites para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ajustes inflacionários, média de preços em contratos de compra de energia no mercado regulado, previsões de crescimento da demanda de energia, além dos custos e disponibilidade das usinas termelétricas.
O propósito dessas bandeiras tarifárias é informar aos consumidores sobre os custos da geração de energia, através de uma taxa extra na conta de luz. Esse mecanismo também tem contribuído para mitigar o impacto financeiro das distribuidoras. Anteriormente, essas empresas eram obrigadas a absorver os custos adicionais, que eram repassados apenas anualmente nos reajustes tarifários.
A bandeira verde, que indica ausência de taxa adicional, representa custos baixos de produção de energia. Esse nível esteve em vigor desde abril do ano anterior, devido às condições dos reservatórios. Por outro lado, as bandeiras amarela e vermelha são acionadas quando há aumento nos custos de geração, frequentemente relacionados à utilização de usinas termelétricas, principalmente em condições desfavoráveis de geração.
Os especialistas envolvidos na recomendação também sugeriram refinamentos nos critérios para a ativação de cada nível das bandeiras tarifárias. Através da nota técnica, eles indicam que a geração de energia fora da ordem de mérito, sob diretrizes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), deve ser mais claramente considerada nos parâmetros de decisão. As decisões do CMSE impactam diretamente nos custos de geração nacional, já que podem envolver o uso de usinas termelétricas mais caras. A proposta será submetida a uma consulta pública, e a Aneel está receptiva às contribuições do setor para aprimorar a iniciativa.
