A prefeitura de Campo Bom, na Região Metropolitana de Porto Alegre, rescindiu o contrato com a Associação Beneficente São Miguel (ABSM), administradora do Hospital Lauro Reus. As principais razões são ausência de profissionais previstos em contrato, fechamento de unidades (como o plantão de pediatria) e a falta de pagamento de tributos por parte da associação, segundo a prefeitura.
A Associação Hospitalar Vila Nova, em contrato emergencial de 90 dias, será a nova gestora, assumindo também o comando do Pronto Atendimento da cidade. O rompimento com a ABSM passa a valer a partir do dia 17 de agosto, quando a nova contratada assumirá.
Entenda o caso
Na manhã de 19 de março de 2021, seis pessoas morreram após uma instabilidade na distribuição do oxigênio, por cerca de 30 minutos. Naquela época, o estado vivia um dos piores momentos da pandemia, com superlotação de UTIs.
Uma sindicância feita pelo hospital em maio de 2021 concluiu que houve falta de reabastecimento pela Air Liquide. Na época, a empresa afirmou que foi contatada no dia do incidente, que auxiliou remotamente para iniciar o sistema de backup e, ainda, que forneceu novos cilindros de oxigênio ao hospital.
Em junho do mesmo ano, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aberta na Câmara de Campo Bom aprovou relatório que responsabilizou a empresa fornecedora de oxigênio, funcionários do hospital e a terceirizada que presta serviços de manutenção à casa de saúde pelo caso.
Nota da Associação São Miguel
A ABSM participou de um processo de licitação, com base na Lei 8.666/93, baseado nos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade e Eficiência. O contrato iniciou em março de 2020, com previsão de término em março de 2025. Nosso trabalho sempre foi reconhecido, e nunca houve desassistência aos pacientes e a comunidade de Campo Bom. Reconhecimento este que foi atestado pela própria Secretaria de Saúde do Município, através de atestados de capacidade técnica assinados pelo Secretário de Saúde, o último agora em janeiro, onde a mesma declara: “a empresa cumpriu sempre e pontualmente com as obrigações assumidas, no tocante aos serviços solicitados, pelo que declaramos estar apta a cumprir com o objeto contratado, nada tendo que a desabone”. Nos estranha e surpreende um ato unilateral de rescisão contratual, e a contratação de outra entidade, de forma emergencial e sem licitação, num contrato de cerca de R$ 30 milhões por ano.
Quanto aos tributos em atraso, alegados pela prefeitura, a Associação São Miguel informa que possui todas certidões negativas de débito, conforme determina o contrato e a própria Lei de Licitações. Ou seja, a entidade está regular perante todos órgãos arrecadatórios. Durante a pandemia houve um desequilíbrio econômico e financeiro do contrato, onde, após um pedido administrativo de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato o Município reconheceu o desequilíbrio contratual, porém deferiu de forma parcial o referido pedido ficando muito aquém do prejuízo suportado pela Associação frente a gestão do Hospital em todo o período pandêmico. Ressalta-se, ainda, que o recurso deferido foi repassado de forma parcelada, sendo aplicado integralmente para pagamento de impostos, contribuições sociais e tributos. A entidade ajuizou ação de cobrança do passivo gerado no período, de cerca de R$ 11 milhões, e assim que receber o recurso, serão utilizados para quitar os compromissos que ainda constam em aberto.
