O Art. 328 do Código Penal diz:
“Usurpar o exercício de função pública:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único – Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.”
Uma indicação da atual Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo, Simone Sabin, estaria trabalhando na gestão sem ser nomeado, trata-se de Rodrigo Soares de Freitas. Rodrigo está trabalhando como Diretor junto com Simone Sabin, inclusive recebendo elogio no grupo de WhatsApp da Associação na qual ele preside. Confira Imagens:
No Diário Oficial até a data de hoje não consta a noemação dele. Será que pagaram uma pessoa que não teve nem a portaria publicada?
Por não existir a publicação da nomeação dele no Diário Oficial, tornaria a posse e o exercício no cargo um ato ilegal?
O que será que Jairo Jorge e Simone Sabin tem a dizer sobre isso? Falha no sistema não é, porque já denunciamos alguns casos aqui, o sistema esta funcionando perfeitamente.
Acredito que a atual gestão tem muito para explicar sendo que ele já tem conduta duvidosa em relação a Associação que ele preside no Bairro Igara, e concorreu a vereador. Se não quiserem explicar para nós, com certeza explicarão para o MP e o TCE.
