Na tarde deste sábado (10/07) foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF), aos cuidados do Procurador Geral da República uma representação criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura, contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes por ter segundo o advogado da ação,ter cometido crimes contra o parlamentar Daniel Silveira,que é deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
O pedido tem base os abusos de autoridade supostamente praticados pelo então Ministro, que ocasionou em tese danos com atos que geraram tortura moral e psicológica ao deputado e o impedimento ilegal do exercício do mandato parlamentar,entre os exemplos citados na petição de 81 laudas está a dificuldade para o pagamento da fiança arbitrada em 100 mil reais e o dano patrimonial financeiro causado,já que é público que a mesma foi paga após doações de simpatizantes;outro exemplo está relacionada a prisão ilegal, pois não existiu acusação ou crime imputado ao deputado quando ocorrida em fevereiro deste ano. (O deputado proferiu opiniões e ofensas aos Ministros do STF em um vídeo nas redes sociais)
Tal pedido ocorre dois dias após o mesmo MPF apresentar à justiça uma ação de improbidade administrativa contra o parlamentar por pedir à Câmara dos Deputados reembolso de pagamento de um suposto serviço de consultoria legislativa com a apresentação de recibos fora das normas para reembolso por serem genéricas e sem vínculo com a função de deputado.
