A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR), deflagrou a Operação MAR DE ROSAS, que visa a desarticular associação criminosa que fraudava licitações envolvendo prefeituras do litoral norte do Rio Grande do Sul, especialmente Torres/RS. A ação teve o apoio da Delegacia de Polícia de Torres.
Nesta manhã (30), foram cumpridas 16 ordens judiciais, dentre mandados de busca e apreensão, medida cautelar diversas da prisão consistentes em afastamento de funções públicas e proibição de acesso e frequência a prédios públicos, bem como mandados de prisão preventiva em Canoas/RS e em Torres/RS.
Empresários do ramo de saneamento e procuradora municipal buscavam burlar certames licitatórios, por vezes esvaziando a concorrência ou criando uma falsa competição entre empresas, a fim de direcionar a licitação para empresa recém-constituída e com cujos sócios aquela servidora possuía proximidade.
A partir das investigações, verificou-se a existência de fraudes em ao menos duas licitações inauguradas pelo Município de Torres/RS.
Com efeito, em um dos certames, empresário ofereceu a representante legal de concorrente a possibilidade de negociarem a licitação, a fim de que não precisassem disputar o objeto. Constatou-se, no curso das investigações policiais, que o mesmo expediente já havia sido utilizado por este empresário há alguns anos, havendo suspeitas de atuação similar no Estado de Santa Catarina.
Em outro certame, verificou-se o surgimento de nova empresa concorrente, criada apenas um mês antes do certame, para prestar o mesmo tipo de serviço, sem que tivesse a qualificação necessária para participar da disputa, havendo, neste caso, auxílio e influência diretos de procuradora municipal, seja alterando termos de referência da licitação para que a empresa recentemente criada pudesse ser vencedora do certame, seja auxiliando os seus sócios nos depoimentos prestados Delegacia Especializada, interferindo diretamente, portanto, nas investigações policiais.
Além das 04 prisões preventivas (da procuradora municipal e de três empresários), estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em residências e empresas vinculadas aos investigados, e 02 ordens judicais de afastamento cautelar de funções públicas e de proibição de acesso e frequência a prédios públicos a Secretários Municipais de Torres/RS.
Após a realização das diligências policiais, os presos serão encaminhados ao sistema prisional, os materiais e objetos eventualmente apreendidos serão analisados e o Senhor Prefeito de Torres/RS será comunicado acerca das medidas cautelares atinentes aos Secretários Municipais.
