Nesta sexta-feira (12), o deputado federal Nikolas Ferreira reage à prisão de estudante que o ameaçava, e caso repercute nas redes sociais. A prisão do estudante da Universidade Federal do Espírito Santo também teve forte repercussão política em Brasília, e deputados aliados de Nikolas usaram as redes sociais para manifestar apoio, relatando que a decisão reforça a necessidade de responsabilizar quem ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Já parlamentares da oposição declaram que o episódio não pode servir de pretexto para restringir críticas políticas. Segundo a investigação, o estudante enviou mensagens com xingamentos e ameaças de morte ao deputado, e após o registro de ocorrência, a polícia solicitou a prisão preventiva, autorizada pela Justiça.
Ataques virtuais
O deputado Nikolas relata que sofre ataques virtuais com frequência e comunica que espera que o caso sirva como exemplo. “Quem acha que pode ameaçar os outros e sair impune, agora está vendo que não é assim”, e também lembra que isso não seria sua opinião, e sim crime. E quem ameaça precisa responder por isso, ressaltou o parlamentar, destacando que espera que a justiça dê um recado claro de que a internet não é “terra sem lei”.
A instituição aborda o assunto com cautela e declara que repudia qualquer tipo de manifestação que incite à violência, ao ódio ou à discriminação, em qualquer meio, inclusive nas redes sociais. Em nota, também menciona que acompanha de perto o andamento da investigação.
Liberdade de expressão
A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira (artigo 5º, IX), e isso significa que toda pessoa pode manifestar suas opiniões, ideias e crenças sem censura prévia. Mas esse direito da liberdade de expressão não é absoluto, expressar opinião é um direito protegido, mas usar a palavra para atacar, ameaçar ou discriminar pode configurar crime, e quando pode virar crime é justamente quando o ser humano usa ofensas diretas contra a honra de alguém.
Ameaçar, defender ou incentivar abertamente práticas criminosas, discurso de ódio como a discriminação, violência ou preconceito contra grupos (raça, religião, gênero, orientação sexual, etc.). Fake news que causem dano coletivo, como espalhar informações falsas que prejudiquem a saúde pública, eleições ou segurança, e principalmente terrorismo e incitação à violência, que é quando incita a ataques contra pessoas ou instituições. Não cabe nenhum direito para as pessoas praticarem e não serem punidas.
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