O Ministério Público do RS, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Canoas, notificou na data de 22/01/2021 a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Canoas, na pessoa do Secretário Maicon Lemos, para que apresente esclarecimentos sobre supostos favorecimentos em benefício da Diretora Elisiane da Costa Amorim, da SMS, e sobre indícios de improbidade administrativa, conforme a denúncia.
DESPACHO
Vistos.
Considerando-se o teor da denúncia encaminhada, solicite-se à Secretaria de
Saúde de Canoas, na pessoa de seu Secretário Municipal, Senhor Maicon de Barros
Lemos, que, no prazo de 10 dias, informe ao Ministério Público se o MUNICÍPIO DE
CANOAS possui contratos, convênios ou qualquer outros vínculos com as CLÍNICAS
ACONCHEGO I, ACONCHEGO II e ILPI LÍRIOS, encaminhando, em caso afirmativo, cópia
dos correspondentes instrumentos e dos processos administrativos que os originaram.
Ainda, deverá esclarecer se as referidas entidades possuem débitos ou outras
pendências com o poder público municipal, devendo comprova-las documentalmente,
caso afirmativo. Outrossim, deverá prestar as demais informações que entender
pertinentes, observando-se o conteúdo da denúncia apresentada ao Ministério Público.
Com a solicitação, encaminhe-se cópia da denúncia de pp. 2/3.
Deverá o cartório providenciar as medidas necessárias para atualizar o e-mail
para o qual a solicitação deve ser encaminhada, certificando-se tal providência.
Cumpra-se prioritariamente.
Canoas, 22 de janeiro de 2021.
Sônia Madalena Silveira Bonilla,
Promotora de Justiça.
Até o momento o Secretário não apresentou esclarecimentos.
A gestão Jairo Jorge não tem um mês e o MP já é acionado, o que não é novidade para mim, um prefeito que é réu criminal, condenado em primeira instância a devolver R$750 mil da merenda escolar, bens bloqueados, MP em menos de trinta dias seria o mínimo para ele.
