Na última segunda-feira (31), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou a entrada de uma ação civil pública visando a reparação dos danos estimados em R$ 2,4 milhões ao estado e a imposição de multas que totalizam R$ 15,4 milhões. Essa medida ocorre em decorrência de alegadas irregularidades que cercam a contratação e execução da iluminação funcional da icônica Ponte Hercílio Luz, um dos principais símbolos de Florianópolis.
A ponte, inaugurada em 1926, sofreu interdições ao longo dos anos e foi fechada para o tráfego em 1991. Após um extenso processo de restauração, a estrutura foi reaberta em dezembro de 2019, ganhando nova vida como um dos cartões-postais da capital catarinense.
A investigação conduzida pelo MPSC se concentra em um investimento de R$ 7,6 milhões destinado à iluminação decorativa da Ponte Hercílio Luz durante o período da pandemia da Covid-19. Durante esse processo, um aditivo contratual foi estabelecido com a empresa responsável pela iluminação decorativa, que passou a englobar também o sistema de iluminação funcional.
Contudo, segundo a alegação do MPSC, o correto teria sido a realização de uma licitação específica para a instalação da iluminação funcional, ao invés de se recorrer a um aditivo ao contrato original. Esse procedimento teria levado a um superfaturamento de aproximadamente R$ 998.535,71 e resultou na entrega de um serviço abaixo do estipulado, gerando um prejuízo adicional de R$ 354.193,23.
Além de buscar a reparação dos danos, o Ministério Público requereu sanções adicionais a oito empresas e sete indivíduos, incluindo um servidor público, todos implicados nas supostas irregularidades.
A entrega do projeto de iluminação funcional sofreu atrasos e, na época, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) alegou que diversos furtos de fiação elétrica da estrutura contribuíram para essa demora.
Em resposta ao anúncio da ação, a SIE afirmou não ter sido notificada sobre o processo e se pronunciará após a análise das informações.
A investigação também apontou para uma complexa rede de subcontratações envolvendo a empresa vencedora da licitação, que teria subcontratado outras empresas para realizar a execução dos serviços de iluminação funcional. Essas subcontratadas, por sua vez, teriam vínculos com outras três empresas do mesmo grupo, todas supostamente envolvidas em orçamentos inflacionados. O MPSC ressaltou a participação de um servidor público que estava ciente das irregularidades e que teria recebido os orçamentos dessas empresas.
Curiosamente, esse mesmo grupo empresarial já havia sido alvo da Operação Blackout no início do mês, sendo que as evidências obtidas nessa operação contribuíram para as investigações sobre o caso da iluminação da Ponte Hercílio Luz.
O desfecho dessa ação movida pelo MPSC poderá ter implicações significativas tanto no âmbito financeiro quanto nas práticas de contratação e execução de projetos de infraestrutura, ressaltando a importância da transparência e da observância das leis nesses processos.
