O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira um vídeo em que Jair Bolsonaro investe contra integrantes da Corte — entre eles o próprio Moraes e Luiz Fux, que na véspera votara pela absolvição do ex-presidente. O material foi levado ao plenário durante a manifestação de Cármen Lúcia, a quem Moraes pediu aparte para rebater pontos do voto de Fux.
No resgate de episódios de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro, então em palanque, fez referências indiretas a Fux, que presidia o STF, e cobrou publicamente que o chefe do tribunal “enquadrasse” Alexandre de Moraes, sob pena de crise entre os Poderes. Para o relator, declarações dessa natureza ajudam a compor o encadeamento de fatos que, somados, delineiam uma mobilização organizada contra o Estado Democrático de Direito.
Moraes afirmou que a empreitada não pode ser lida de forma isolada nem minimizada. Segundo ele, não se tratou de episódio espontâneo, tampouco de uma reunião descoordenada, mas de uma ação estruturada por organização criminosa. O ministro sustentou que havia “forte armamento” à disposição do grupo e recordou que já há maioria na Turma para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto — citando planos como o chamado “Punhal Verde Amarelo” e a operação “Copa 2022” como elementos que evidenciam violência e grave ameaça.
Ao responder diretamente às críticas de Fux sobre o “encadeamento” apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes rejeitou a leitura fragmentada das provas. A reunião dos chamados “kids pretos”, ocorrida em salão de festas em Brasília e mencionada por Fux ao votar pela absolvição, foi apontada por Moraes como um dos vários eventos que, considerados em conjunto, revelariam a lógica do planejamento.
Com o placar momentâneo de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, a Primeira Turma retomou o julgamento nesta quinta-feira, com a expectativa de voto de Cármen Lúcia e, ainda hoje, manifestação do presidente do colegiado, Cristiano Zanin. A previsão é que a conclusão ocorra apenas na sexta-feira, quando poderá ser discutida a dosimetria das penas, caso haja condenações.
Além de Bolsonaro, figuram como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
No caso específico de Cid e Braga Netto, a Turma já formou maioria pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os demais delitos imputados — tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — o placar parcial também está em 2 a 1.
Ao longo do processo, Cármen Lúcia tem enfatizado a proteção da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade das urnas eletrônicas. No primeiro dia de julgamento, a ministra interrompeu o advogado Paulo Renato Cintra, defensor de Alexandre Ramagem, ao adverti-lo por equiparar de modo indevido as expressões “voto auditado” e “voto impresso”.
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