Em uma audiência pública de grande destaque realizada hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentou detalhes cruciais sobre o aguardado projeto do Orçamento para o ano de 2024. O projeto, previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional amanhã, mantém uma meta audaciosa de alcançar um déficit zero no próximo ano. No entanto, Tebet revelou que alcançar esse objetivo dependerá de receitas ainda em discussão no Congresso e na Justiça, conforme indicado pelo Ministério da Fazenda.
A Ministra reiterou seu apelo ao Congresso para a aprovação da modificação proposta para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). Essa alteração crucial possibilitaria que o Orçamento de 2024 avançasse com um montante de despesas no valor de R$ 32 bilhões, sujeitas à flutuação efetiva da inflação em 2023. Essa medida, originalmente planejada como uma reforma permanente no arcabouço fiscal e já aprovada no Senado, encontrou resistência na Câmara dos Deputados, que optou por discutir a regra anualmente.
A audiência de hoje, focada na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, teve lugar no plenário 2 e continuará a moldar as bases para a elaboração do Orçamento da União. Os debates em torno dessas medidas críticas continuarão a todo vapor à medida que o governo busca equilibrar as demandas orçamentárias com as complexidades econômicas em jogo.
