Nesta quinta-feira (22), durante a primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político.
Gonet destacou que durante uma reunião realizada em julho do ano passado e transmitida em TV pública, Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas, e afirmou que estão evidentes elementos que justificam o afastamento de Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade e busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta. O vice-procurador-geral eleitoral ressaltou que o discurso proferido por Bolsonaro não estava protegido pela liberdade de expressão, afirmando que “um discurso dessa natureza não se enquadra no âmbito normativo da liberdade de expressão”.
O julgamento foi interrompido após a manifestação do vice-procurador-geral eleitoral e será retomado na terça-feira (27), com a previsão de que o resultado seja divulgado na sessão de quinta-feira (29).
Antes da fala de Gonet, o advogado do PDT e a defesa de Bolsonaro também se pronunciaram. O advogado do PDT, Walber Agra, afirmou que as provas apresentadas demonstram o abuso de poder político por parte de Bolsonaro, envolvendo o uso da estrutura da administração pública e meios de comunicação durante a reunião. Agra argumentou que Bolsonaro agiu para desacreditar as instituições e mencionou a utilização de recursos como a TV Brasil e a propaganda institucional para disseminar notícias falsas, além de ataques sistemáticos à democracia e aos ministros. Ele também mencionou a tentativa de um golpe militar e defendeu o uso da minuta do golpe como prova, destacando que ela representa o menosprezo pelas instituições, pela coisa pública e pelo regime democrático.
Por sua vez, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, responsável pela defesa de Bolsonaro e do então vice-presidente na chapa, general Braga Netto, argumentou que a discussão sobre o sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um assunto tabu na democracia e que a reunião em questão foi um evento diplomático. Vieira admitiu que Bolsonaro adotou um tom “inadequado” ao tratar do tema com os embaixadores, mas ressaltou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral. Ele também defendeu que a minuta do golpe, apreendida em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, não deveria ser considerada como prova no julgamento, alegando que o documento era risível e tinha como destino o lixo.
