O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (20), importantes medidas propostas pelo Ministério das Cidades, com o objetivo de beneficiar as famílias de baixa renda que acessam o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio de financiamentos habitacionais.
Redução das taxas de juros para famílias de baixa renda
Durante a reunião, foi decidido que as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais serão reduzidas em 0,25%. Essa mudança permitirá que os moradores das regiões Norte e Nordeste possam realizar financiamentos com juros de até 4% ao ano. Já para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa ficará em 4,75% ao ano para a faixa 1 do programa.
Ajuste do limite de renda para a Faixa 1 do MCMV
Além da redução nas taxas de juros, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado. Anteriormente, o limite era de R$ 2,4 mil, mas agora foi aumentado para R$ 2,6 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Com essa alteração, as famílias que se reenquadrarem na faixa 1 também poderão usufruir de uma redução adicional de 0,5% na taxa de juros.
Ampliação do desconto para aquisição do imóvel
O Conselho Curador do FGTS aprovou ainda a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente, esse desconto está restrito a R$ 47,5 mil, mas agora, com as novas medidas, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a até R$ 55 mil. É importante ressaltar que esse limite não era revisto desde 2017.
Aumento do valor médio do subsídio
As novas regras também possibilitam o aumento do valor médio do subsídio para a Faixa 1 do MCMV. Com as medidas aprovadas pelo Conselho Curador, uma família com renda mensal de R$ 1.650,00, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), por exemplo, terá o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil.
Para uma família com renda de R$ 1.980,00 que adquira o mesmo imóvel, o subsídio passará a ser de R$ 41,8 mil, ou seja, 15% maior do que o valor anterior, que era de R$ 36,4 mil.
Novas condições para aquisição de imóveis
Outra mudança aprovada durante a reunião diz respeito aos limites máximos para o valor de compra de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
A partir de agora, os beneficiários da Faixa 3 poderão adquirir imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Já para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passará a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade do imóvel.
De acordo com o Ministério das Cidades, a pasta irá regulamentar essas medidas até o dia 30 de junho, e espera-se que as mesmas sejam implementadas ao longo do mês de julho de 2023, beneficiando assim as famílias de baixa renda que sonham em adquirir a casa própria através do programa Minha Casa, Minha Vida.
