Em evento realizado na cidade de Santo Amaro, na Bahia, nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que reestrutura o programa de moradias populares Minha Casa, Minha Vida. A medida provisória tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios para a aquisição de imóveis.
A partir desta reestruturação, o programa Minha Casa, Minha Vida passará a ser ainda mais inclusivo e abrangente, com novas faixas de renda, priorizando mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
Quem pode participar do programa de moradia Minha Casa, Minha Vida?
O programa é destinado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Destaque da Medida Provisória A MP também aumentou o limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640, o que significa que o governo pretende subsidiar até 95% dos preços dos imóveis destinados às famílias dentro dessa faixa.
O governo federal separou R$ 9,5 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, e a proposta é que dois milhões de unidades residenciais sejam entregues até 2026. Os recursos vão sair do orçamento da União e de fundos da habitação, como o FGTS.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula, e em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. Apesar de algumas mudanças, o objetivo continua o mesmo: facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
Como participar do programa Minha Casa, Minha Vida?
Para participar do programa, é necessário cumprir alguns requisitos. Em primeiro lugar, é preciso estar dentro das faixas de renda estabelecidas. Além disso, é preciso não possuir nenhum imóvel em seu nome e ter mais de 18 anos.
Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
- Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Para se inscrever no programa, é necessário acessar o site oficial do programa e preencher o formulário de cadastro. É importante lembrar que a seleção dos participantes é feita com base em critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela gestão do programa.
Após o cadastro, o participante deve aguardar a análise dos dados e a aprovação do crédito. A Caixa Econômica Federal é responsável por avaliar a documentação e definir se o participante está apto a receber o subsídio.
