Reportamos em uma matéria anterior um suposto escândalo envolvendo licitação em Porto Alegre e que está estremecendo a administração de Sebastião Melo. Uma forte crise em sua gestão promete comprometer os rumos politicos da cidade. O que me causa estranheza é a falta de cobrança da oposição em relação a esta situação. Estariam todos pactuando com isso?
A verdade é que, há diversas inconsistências nas propostas apresentadas pelas licitantes Consórcio Porto Alegre Limpa e Locar Saneamento Ambiental Ltda., o que foi totalmente ignorado pela Comissão de Licitações. A análise das planilhas e documentos acostados pelas licitantes demonstra de forma clara e inegável que houve irregularidade nos percentuais de depreciação e valores residuais dos veículos apresentados pela Consórcio Porto Alegre Limpa, que houve atribuição de percentuais incorretos quanto aos tributos PIS/COFINS, que os valores a título de óleo diesel e de aquisição de contêineres juntados estavam defasados e em desacordo com o edital, que a Local Saneamento Ambiental Ltda. deixou de prever horas extras no percentual de 50%, além de haver a atribuição de percentual de lucro ínfimo por ambas licitantes.
Além disso, a Comissão de Licitações e Comissão Técnica do certame impuseram sigilo à tramitação do processo mesmo após a publicação do resultado do processo licitatório no Diário Oficial do Município no dia 06/01/2022, tendo a Ata de Julgamento de Recursos de Propostas sido publicado tão somente na no dia 07 de janeiro de 2022, afrontando o princípio da publicidade, o que inviabilizou o exercício do contraditório pelas demais licitantes.
Chega a ser vergonhoso uma situação dessas para uma cidade como Porto Alegre, além disso tudo, as Comissões não teriam divulgado a Ata em momento adequado, houve homologação da licitação e a adjudicação do objeto antes da divulgação da Ata do Resultado dos Recursos, confira:
Quero aqui salientar que o processo foi movimentado na calada da noite do dia 06/01/2022, em torno das 23hs, conforme imagem anexada logo abaixo:
Agora pergunto, por que era tão importante agilizar, às escuras, a homologação e a adjudicação desta licitação?. É de grande valia salientar que existe contrato com as atuais prestadoras por mais 6 meses, a contar do dia 17/01/2022. Mas essa historia não para por ai.
Além do mais, conforme captura de tela abaixo, é possível verificar que e-mail encaminhado pelo Sr. Wilson Pereira Ramos, em nome da Unidade Permanente de Licitações – UPL, da Diretoria de Licitações e Contratos – DLC, da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio – SMAP
O e-mail mencionado é uma resposta a um pedido de acesso integral à Concorrência n. 05/2021, que tramitava, à ocasião, através do processo SEI. Contudo, desde o dia 08 de dezembro de 2021, os atos praticados deixaram de estar disponíveis aos interessados, de maneira a caracterizar afronta à legislação vigente, eis que as disposições do artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, em seu caput, resguarda o Princípio da Publicidade, além da regra prevista pelo seu parágrafo 3º, perfeitamente clara, no sentido da vedação do sigilo, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, muito mais para os próprios licitantes, que possuem interesse direito no pleito.
Causa grande estranheza o sigilo de forma ocasional imposto às movimentações do processo licitatório, com base em um argumentação meramente genérica e inadequeada. Lamentável a administração pública de Porto Alegre chegar a este ponto. Onde deveria ter o minimo que fosse de transparência, há obscuridade no processo.
Temos que lembrar a população e aos vereadores de Porto Alegre que até o momento, não foram disponibilizados integralmente os Pareceres e as Atas de Julgamento de Recursos, as quais foram publicadas a conta-gotas no site da Prefeitura, o que inviabiliza a plenitude do exercício do contraditório e da ampla defesa constitucionalmente garantidos. O que se vê, pelo contrário, é a estranha e ilegal ocultação de informações relevantes ao público acerca dos motivos que estão levando à contratação de uma empresa que apresentou proposta menos vantajosa aos cofres públicos e em desacordo com as regras do edital.
Nem chegou ao final do mandato e os problemas na gestão do prefeito Sebastião Melo do MDB começam a aparecer, e de forma escancarada, indício de suposta corrupção pode levar ao fundo do poço sua carreira politica junto com o MDB da região metropolitana.
O espaço é democrático e aberto ao público em geral, qualquer um que queira, pode fazer contato conosco para colocar sua versão dos fatos.
