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segunda-feira, setembro 20, 2021

Liminar suspende PL que restringe defensivos agrícolas em Nova Santa Rita

Os arrozeiros de Nova Santa Rita conseguiram uma vitória contra o Projeto de Lei 037/2021, que restringe a utilização de defensivos agrícolas em Nova Santa Rita/RS. O PL, que foi aprovado na Câmara Municipal da cidade no último dia 20 de julho, foi suspenso por meio de liminar.

O arrozeiro João Hanus comemora a liminar, destacando que o texto propõe regras, restrições e multas para a aplicação de defensivos nas lavouras e ameaça o modelo responsável por 98% da produção de arroz de Nova Santa Rita. “É uma vitória de quem produz alimento, não discurso. A entrada em vigor do PL poderia até mesmo inviabilizar a atividade base da economia da cidade e região, além de colocar em risco o abastecimento e os empregos gerados”, avalia. Segundo Hanus, a briga é mais ideológica do que prática, pois a pulverização dos defensivos é fundamental para a produção de arroz e não coloca a saúde humana em risco se tomados todos os cuidados para aplicação. “Os arrozeiros estão apreensivos com o projeto, pois traz insegurança jurídica para a atividade, que inclusive já possui regulamentação do Governo Federal”, acrescenta.

 

Os arrozeiros argumentam, ainda, que o PL do Executivo, somado a uma emenda apresentada pela vereadora Andreia Margarete Oliveira Fochezatto (PT), tira do radar da fiscalização as áreas controladas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que ficam mais afastadas do centro urbano, e que inclusive, utilizam os mesmos defensivos. “É um projeto ideológico. A liminar é uma vitória da democracia”, conclui Hanus.

 

Arroz pré-germinado

Segundo Hanus, existe uma tentativa de colocar os arrozeiros como vilões ecológicos. “A região é uma das pioneiras no Rio Grande do Sul em arroz pré-germinado. Além da alta produtividade, que significa capacidade de alimentar mais gente com menos uso de terra, esse sistema consome 40% menos água, 45% menos fertilizantes químicos e 30% menos defensivos”, explica.

 

A liminar que suspendeu o PL foi assinada pelos advogados dos escritório Belloli Advogados Associados e Kümmel Advogados. A decisão liminar determina a “suspensão do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 037/2021, determinando-se a abstenção da autoridade coatora de remetê-lo para sanção; caso já o tenha remetido, que solicite a devolução no prazo de 5 dias”.

 

 

Por Diego Rosinha

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