Na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Henry Borel, projeto que endurece penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes e dispõe sobre medidas de proteção a vítimas de violência familiar.
Uma das mudanças na legislação, passa-se a considerar crime hediondo o homicidio de menores de 14 anos. Não há fiança ou indulto para crimes hediondos. Também é determinado que o autor inicie o cumprimento de sua pena em regime fechado.
O nome da lei é uma homenagem ao garoto Henry Borel, assassinado por espancamento aos quatro anos de idade dentro do apartamento da mãe e do padrasto, em 2021.
