Na tarde de quarta-feira (30) a sentença de perseguição política contra vice-prefeito Gustavo Paim (PP) foi derrubada pela juíza Adriane de Mattos Figueiredo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública. Nelson Marchezan (PSDB) denunciou seu vice por restrição de funções, atribuições e competências do gabinete.
Segundo Adriane, “houve suspensão de atribuições e estrutura de apoio do vice-prefeito em clara perseguição política, com cunho de finalidade pessoal, e em dissonância com o princípio constitucional da impessoalidade”.
“Estava muito claro que as medidas do prefeito eram de retaliação pessoal. Não fui eleito vice-prefeito do Marchezan, e sim da cidade. É por Porto Alegre que seguirei trabalhando até 31 de dezembro”, disse Paim.
A ação começou a tramitar no dia 19 de dezembro de 2019 no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Juiz Angelo Furlanetto Ponzoni determinou a intimação do prefeito para se manifestar em 10 dias.
Em janeiro deste ano, o juiz Mauro Caum Gonçalves do Juizado Especial da Fazenda Pública suspendeu três exonerações, dois decretos e uma Instrução Normativa assinados na mesma ação iniciada em dezembro de 2019.
