O Procon de Florianópolis multou o iFood em R$ 4 milhões nesta segunda-feira (25) por conta da imposição de pedidos com valor mínimo nas compras feitas no aplicativo. De acordo com a prefeitura da Capital, a prática é considerada ‘venda casada’. Procurado pela reportagem, o iFood não retornou até a publicação desta notícia.
Conforme a prefeitura de Florianópolis, em junho de 2021, a empresa já havia sido notificada sobre a prática do pedido mínimo, porém não obteve resposta. Em setembro, o órgão solicitou novamente as informações e o iFood também não se pronunciou.
Após nova notificação em maio deste ano, novamente sem resposta, o Procon emitiu a multa. A empresa tem 10 dias para apresentar recurso ao órgão.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa não pode prejudicar a liberdade de escolha do consumidor decorrente do condicionamento, subordinação e vinculação da aquisição de outro produto, quando o propósito do consumidor é, unicamente, o de obter o produto ou serviço principal.
— Isso é o que chamamos de ‘venda casada’. A prática força o cliente a adquirir um ou mais itens perante o mesmo fornecedor para conseguir concluir o seu objetivo inicial. Por isso, após diversas notificações e avisos, estamos emitindo a multa. O consumidor não pode continuar sendo prejudicado — explica o secretário municipal de Defesa do Cidadão, Miltinho Barcelos.
Procurado pela reportagem, o iFood não retornou o contato até a publicação desta notícia.
