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sábado, outubro 16, 2021

Homem Preso, Talento Livre

Esse é nome do projeto da Feira do Artesanato da Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan I juntamente com o Conselho da Comunidade de Canoas.

A 1º Feira ocorrerá dia 06/10/2021, das 10h às 16h30min, no calçadão de Canoas, e todos estão convidados para prestigiar a feira que terão artesanatos como: prateleiras diversas, vasos de concreto, casinhas para cachorro, mesas, bancos e muito mais.

O artesanato de madeira são criados e montados pelos presos na Pecan I, onde o material (as madeiras) são doações de empresas , banrisul ou quem queira doar. Se trata de um projeto de incentivo de trabalho, ressocialização e humanização, bem como à remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão. De acordo com o artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição pelo trabalho é um direito assegurado aos apenados do regime fechado e semiaberto, prevendo a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados.

Uma das das formas de ressocialização do preso é o trabalho, é um meio de construir um novo Homem e assim gerar novas oportunidades no mercado de trabalho ao sair da prisão. Também promove sua inclusão e integração com a sociedade, deixando claro que existem caminhos diferentes quando se abandona a prática de crimes.
Até porque no Brasil não temos prisão perpetua ou pena de morte, logo, após cumprirem suas penas, voltarão para Sociedade. E como queremos que voltem? Que reincidem , voltem a cometer outros crimes ou transformados? Esses homens não irão ficar presos para sempre, então é fundamental um trabalho de conscientização para que não cometam o mesmo erro. A própria Lei de Execução Penal, em seu artigo 28 estabelece que, “Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá a finalidade educativa e produtiva” .

Na Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan, ela é dividida em Pecan I, onde tem como Diretora a Magda Pires, no qual o projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre está inserido. E temos o complexo prisional, que engloba a Pecan II, III e IV, com o Diretor Loivo Machado, que também tem projetos, como o Costurando Vidas que é um outro projeto em conjunto e iniciativa do Conselho da Comunidade. Ressalta-se ainda um outro projeto com a Pecan I e OAB de Canoas que é Enfrentamento à Violência – um novo olhar sobre o cárcere, palestras com apenados de Maria da Penha e Feminicídio.

Essa Projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre tem organização do Conselho da Comunidade em parceria com a Pecan I. O Conselho da Comunidade da Comarca de Canoas é um órgão da Execução Penal composto por integrantes voluntários da sociedade civil, é regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – o Conselho vistoria a Penitenciária Estadual de Canoas, além de representar a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, luta pelos Direitos Humanos, ressocialização e humanização.
Desta forma, o Conselho da Comunidade convida a todos e todas a prestigiarem a Feira de Artesanato Homem Preso, Talento Solto, dia 06/10/2021 (quarta-feira), das 10h às 16h30min, no calçadão de Canoas.

Fabi Xavier
Voluntária
Vice-Presidente do Conselho da Comunidade
Advogada
Presidente da Comissão de Igualdade Racial e Comissão da Mulher Advogada da OAB Canoas

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