O plenário de Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), a MP (medida provisória) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022. Com a aprovação, a MP segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.

Durante a votação, os senadores discutiram sobre o crescimento da fome e da miséria no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a relatora, Soraya Thronicke (União-MS), por manifestar que o valor pequeno do mínimo é um problema grave da sociedade brasileira, mas é menos debatido do que “querelas ideológicas em redes sociais”.

Citando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),  a relatora destacou que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, cerca de 70% da população ocupada.

Já dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) indicam que 25 milhões de pessoas recebem aposentadorias no valor de um salário mínimo, “ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência”. Para a senadora, o Brasil precisa recriar uma política de valorização do salário mínimo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo link 1 . Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.

Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse.

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.

Alguns dos corpos encontrados após a operação policial que matou mais de 20 pessoas em uma favela do Rio de Janeiro mostravam sinais de tortura e execução sumária, descreveu à AFP nesta quinta-feira o procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Rodrigo Mondego.

“Conseguimos chegar até um cadáver que estava com o rosto cheio de um pó branco. Parecia cocaína. Quem o matou fez ele comer ou esfregou cocaína na cara dele, o que caracteriza tortura”, indicou Mondego, acrescentando que houve depoimentos de pessoas mortas a faca.

Segundo o relatório mais recente das autoridades sanitárias, 26 pessoas morreram durante a operação policial da última terça-feira na favela Vila Cruzeiro, incluindo uma mulher que foi vítima de bala perdida. A polícia do Rio de Janeiro, no entanto, revisou hoje o número de mortos para 23, explicando que três corpos procediam de uma favela localizada a 5 km de distância, onde há confrontos entre narcotraficantes.

Mondego disse que visitou a Vila Cruzeiro com membros da Defensoria Pública durante a operação, a pedido de representantes de uma associação de moradores. “Existem indicativos de execução. Segundo relatos de testemunhas, pessoas já rendidas na mata foram executadas”, na parte alta da favela.

Segundo Mondego, o próprio relatório da operação policial reforça essas suspeitas de execuções extrajudiciais: “Pelas estatísticas internacionais, nunca vimos tiroteio onde morrem mais de 20 pessoas de um lado e nenhuma do outro.”

O Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre “possíveis violações” dos direitos humanos cometidas por agentes na Vila Cruzeiro.

A Bolívia tenta renegociar seu contrato com o Brasil para a venda de gás natural, com o objetivo de aumentar seu preço, apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós tentamos de forma escrita e formal pedir a renegociação do contrato com a Petrobras”, a estatal brasileira, disse o ministro boliviano de Hidrocarbonetos e Energias, Franklin Molina, citado em um comunicado nesta quinta-feira (26).

No entanto, “a resposta não foi a que se esperava”, acrescentou o funcionário.

Essas declarações ocorreram após o anúncio, na terça-feira, de que o país andino havia reduzido o volume de gás natural enviado ao seu vizinho, o que Bolsonaro chamou de “orquestrado”.

“A Bolívia cortou 30% do nosso gás para entregar para a Argentina”, disse o presidente, em relação a um acordo assinado em abril entre os dois países para o comércio desse recurso.

“O gás, se tiver que comprar de outro local, é cinco vezes mais caro. Quem vai pagar a conta?”, acrescentou Bolsonaro, um dia depois de demitir o recém-nomeado presidente da Petrobras, em meio a repetidas altas do preço do combustível.

O governo da Bolívia, por sua vez, acusa o governo interino da direitista Jeanine Áñez (2019-2020) como responsável de um adendo ao contrato assinado em março de 2020.

Para Molina, o acordo “prejudica a Bolívia” e “gera prejuízos econômicos para a YPFB”, empresa estatal de hidrocarbonetos.

Além disso, enquanto a Petrobras paga a Bolívia entre 6 e 7 dólares por milhão de BTU de gás, as empresas privadas Compass e Totalenergies Brasil estariam dispostas a pagar de 15 a 18 dólares pelo mesmo volume, afirmou o ministro.

A Argentina, por outro lado, compra o gás boliviano a um preço médio de 12 dólares por milhão de BTU, um terço do preço internacional do gás natural liquefeito.

Segundo especialistas, a Bolívia pode ter que pagar multas milionárias por descumprir o contrato com o Brasil, como aconteceu em 2018. No entanto, se for comprovado que a Petrobras ignorou um suposto pedido de renegociação, o caso pode acabar em arbitragem.

O Brasil consome cerca de 60% do gás natural exportado pela Bolívia, segundo dados oficiais.

O perfil Gay Direita chamou a atenção de bolsonaristas no Instagram esta semana após o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) indicar o perfil a seus seguidores. Apesar do nome, a página não conta com pautas LGBTQIA+. O perfil traz diversos memes que ironizam adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro, como João Doria (PSDB), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e artistas LGBTQIA+ como Pabllo Vittar. Mensagens humoradas de apoio ao discurso e ideias do presidente também são compartilhadas. Em post recente, a conta pede por divulgação: “manda para os amigos de Direita, não precisa ser gay”.

Criada em fevereiro deste ano, a página do Instagram replica sempre notícias pró-Bolsonaro. A imagem símbolo do perfil é uma ilustração do presidente em cima de um unicórnio, que foi estampada em camisas temáticas com a frase “liberdade ou morte”, vendidas pelo perfil. De acordo com a conta, trata-se de uma “reeleitura dos atos do dia sete de setembro” do ano passado.

As pautas identitárias como o racismo, homofobia e machismo historicamente são associadas à esquerda. De acordo com o levantamento A Política LGBT+ Brasileira: entre potências e apagamentos, da organização #VoteLGBT, os partidos de esquerda investem duas vezes mais recursos em candidaturas da comunidade LGBTQIA+.

Entre as frases polêmicas de Bolsonaro, há várias declarações homofóbicas. Em entrvista à revista Playboy, em 2011, ele disse: “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em entrevista nesta quinta-feira (26) em Brasília que mal conhece Daniel Daniel (PTB-RJ) e até colocou em dúvida o fato de ele ser chamado pela imprensa de deputado “bolsonarista”.

“O caso do Daniel Silveira [dizem] que é deputado bolsonarista. Tenho pouco contato com Daniel. Sabia que era do RJ, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas que não gostaria de ouvir dele. Agora nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso.”

O presidente citou o deputado enquanto fazia críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro concedeu indulto após a Silveira após o deputado ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos.

A PGR acusou o parlamentar de ameaçar integrantes do Supremo –tecnicamente, ele foi enquadrado nos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Sob uma alegada proteção à liberdade de expressão, a iniciativa do presidente foi parte de sua cruzada contra a cúpula do Judiciário. O benefício foi assinado um dia após a condenação.

O indulto foi contestado por partidos de oposição ao Palácio do Planalto, em quatro ações que tramitam sob a relatoria da ministra Rosa Weber no STF. Ela pediu um parecer da Procuradoria.

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela legalidade do indulto concedido pelo presidente ao deputado, mas afirmou que seus efeitos se restringem à condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral.

A manifestação de Aras sobre o ato presidencial foi enviada na noite desta quarta-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso”, afirmou Aras.

O chefe do Ministério Público Federal lembrou em seu parecer que caberá à Justiça Eleitoral avaliar, no momento de pedido de registro de candidatura, se Silveira reúne as condições de elegibilidade para que possa disputar o pleito de outubro –o aliado de Bolsonaro avaliar concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro.

O documento rebateu ainda a alegação de desvio de poder ou de finalidade na iniciativa de Bolsonaro. Para o procurador-geral, por se tratar de ato discricionário de natureza política, o indulto não está sujeito a controle jurisdicional.

Ele citou jurisprudência do Supremo que “afastou a possibilidade de o Judiciário adentrar no mérito do indulto coletivo, isto é, de proceder a uma reavaliação do juízo político de conveniência e oportunidade da concessão do benefício”.

“No exercício do poder de graça soberana, o presidente da República desempenha atribuição política que tem, como predicado essencial, a máxima discricionariedade”, afirmou.