Na manhã desta quinta-feira (28), o governo federal apresentou detalhes da proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda. O projeto do Executivo aumenta o teto de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e oferece redução na alíquota para aqueles com rendimentos de até R$ 7,5 mil. Apesar de ainda não ter divulgado a tabela completa com as novas faixas de cobrança, a equipe econômica esclareceu que a isenção total será limitada aos rendimentos de até R$ 5 mil.
Segundo o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, quem ganha mais de R$ 7,5 mil continuará sujeito às regras progressivas atuais, com a isenção limitada ao equivalente a dois salários mínimos.
“Até quem ganha R$ 7,5 mil tem um aproveitamento do benefício da isenção dos R$ 5 mil. Não é zero, mas é um ganho. Quem ganha acima disso entrará na tabela progressiva, com isenção limitada a dois salários mínimos,” explicou Durigan.
Como Funciona Hoje
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é aplicada na prática para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). Esse valor considera o desconto simplificado de R$ 564,80, o que reduz a base de cálculo para R$ 2.259,20 — o limite máximo da alíquota zero. Contribuintes que ganham acima disso seguem a tabela progressiva, com alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5%.
O Que Deve Mudar
Com a proposta do governo, a nova tabela trará os seguintes ajustes:
- Isenção Total: Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
- Redução de Alíquota: Contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão desconto reduzido devido ao aproveitamento da isenção dos R$ 5 mil iniciais.
- Regra Atual Mantida: Para quem ganha acima de R$ 7,5 mil, a isenção será limitada a dois salários mínimos (R$ 2.824), mantendo-se a progressividade nas demais faixas.
Impacto Fiscal e Compensação
O governo afirmou que a ampliação da isenção não comprometerá a arrecadação federal. Para compensar a medida, serão aplicadas taxas mais altas a pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
Quando as Mudanças Entram em Vigor?
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o cronograma prevê que as alterações sejam discutidas em 2025 para implementação a partir de 1º de janeiro de 2026.
“O Congresso terá tempo para analisar a proposta, permitindo que os impostos sobre renda e consumo entrem em vigor no início de 2026,” afirmou Haddad.
Próximos Passos
Com o aumento do teto de isenção e o escalonamento progressivo, a medida promete beneficiar trabalhadores de rendas médias e aliviar a carga tributária sobre a classe média. Resta saber como o Congresso Nacional irá conduzir o debate sobre o projeto ao longo dos próximos meses.
