Entre janeiro e junho deste ano, 11.075 medidas protetivas foram requeridas em Santa Catarina. O dado é do Observatório da Violência Contra a Mulher. O número já ultrapassa a metade dos casos em 2020. Um cenário alarmante e pede atenção de políticas públicas, que protejam a vida de mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Em reflexões e diálogos entre o Legislativo e o Executivo, o Governo de Garopaba publicou o Decreto nº 278, que regulamenta a Lei Municipal 2.359/2021, que visa o auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica no município. “É um grande avanço para a segurança daqueles que residem na cidade e sofrem, muitas vezes, caladas”, ressalta o prefeito Junior Abreu.
Assim, todas mulheres que sentirem necessidade de receber o benefício, devem ir até a Secretaria Municipal de Assistência Social, levando cópia do documento que comprova a vigência da medida protetiva, sendo dispensada a informação quanto ao motivo. É necessário também documento pessoal com foto, comprovante de renda e de residência. A identidade da vítima é totalmente preservada.
O projeto de lei foi criado pelos vereadores Jean Ricardo e João Julião. “Não basta apenas encorajá-las a fazer a denúncia, é preciso ir na raiz do problema. Essa lei é uma vitória em prol das que têm a sua vida usurpada pelo sentimento de posse, ciúmes e até pelo simples desejo de violentar. Agora, essas mulheres podem receber um valor para ajuda na alimentação, na compra de remédios e até no aluguel”, pontuam os legisladores.
