O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira (28) que a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será elevada para até R$2.640 a partir do próximo mês de maio. Atualmente, a isenção é de até R$1.903,98.
“Além disso, o compromisso do presidente Lula é isentar na tabela de Imposto de Renda salários de até R$5 mil ao longo do mandato. Como primeiro passo, a partir de 1º de maio, salários de até R$2.640 não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda”, afirmou o ministro.
De acordo com Marinho, essa medida terá um impacto significativo no poder aquisitivo da classe trabalhadora, especialmente para aqueles que ganham salários mais baixos.
Questionado sobre quem irá instituir a medida, o ministro disse que será a Receita Federal e que ela será válida a partir do dia 1º de maio. O processo para formalizar a decisão está em andamento, segundo o ministro.
Com o aumento da faixa de isenção, aproximadamente 13,7 milhões de pessoas não precisarão pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês. Isso representa cerca de 40% dos contribuintes.
Para implementar a medida, a faixa de isenção será elevada para R$2.112 e haverá um desconto mensal de R$528 diretamente na fonte. Em outras palavras, o empregado não precisará pagar o imposto devido.
Segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará tomar nenhuma medida para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$528.
De acordo com informações da Receita Federal, o governo deixará de arrecadar R$3,2 bilhões neste ano com a medida. Em 2024, o impacto nas contas será de R$6 bilhões.
Na quinta-feira (27), o governo já havia anunciado que o salário mínimo será elevado para R$1.320 a partir do próximo mês de maio. Atualmente, o valor é de R$1.302.
Marinho afirmou que a proposta do governo para a valorização permanente do salário mínimo seguirá a mesma fórmula adotada nas gestões anteriores de Lula e Dilma Rousseff. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes.
O governo pretende aprovar um projeto ainda este ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política a partir de janeiro de 2024.
O salário mínimo é referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
