Havia 83 anos que a maioria dos trabalhadores brasileiros acordava, olhava para a semana e sabia, com a precisão de um relógio antigo, que teria apenas um dia para si. Um. Dos sete disponíveis no calendário, um. A escala 6×1 — seis dias de trabalho, um de descanso — é um filho da CLT de 1943, do Brasil varguista, pré-internet, pré-automação, pré-tudo. Pois bem: na noite de 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue essa escala e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto segue agora para o Senado Federal.
Não se trata de um decreto presidencial nem de uma portaria ministerial. É uma Emenda Constitucional — o instrumento mais robusto do ordenamento jurídico brasileiro. Quando promulgada, o artigo 7º da Constituição Federal, que regula os direitos dos trabalhadores, ganhará nova redação. E o Brasil passará a integrar um seleto grupo de países que reduziram sua jornada legal nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.
A pergunta que todos fazem é simples: o que muda, na prática, para quem trabalha e para quem emprega? A Real News reuniu tudo aqui, em ordem, sem enrolação.
De onde veio essa escala e por que ela durou tanto
A Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943 sob o governo de Getúlio Vargas, estabeleceu a jornada máxima de 44 horas semanais e o descanso semanal remunerado. A CLT nunca mencionou explicitamente a “escala 6×1” — esse modelo se consolidou organicamente nos setores que operam todos os dias, como comércio, saúde, alimentação e serviços. Com seis dias de trabalho, as 44 horas semanais eram distribuídas em jornadas de 7h20min por dia, ou 8 horas diárias com ajustes negociados.
Durante oito décadas, a lógica era: se a empresa funciona sete dias por semana, o trabalhador precisa cobrir esses dias. O resultado? Turnos que impedem qualquer planejamento familiar consistente, fins de semana que nunca são fins de semana de verdade, e um modelo de exaustão institucionalizada que o Brasil foi naturalizando com a resignação de quem nunca conheceu outra coisa.
O Brasil, não por acaso, lidera os rankings globais de burnout — síndrome do esgotamento profissional reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença ocupacional desde 2022.
O que diz exatamente o texto aprovado na Câmara
A PEC relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e aprovada pela Câmara em 27 de maio de 2026 traz os seguintes pontos fundamentais:
Jornada máxima: 8 horas diárias e 40 horas semanais
Descanso: dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário: proibida qualquer redução salarial, incluindo pisos de categoria
Direitos preservados integralmente:
- 13º salário
- Férias com adicional de um terço
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Salário mínimo fixado em lei
- Licenças maternidade e paternidade
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
- Adicional de horas extras
- Repouso semanal remunerado
- Adicional para atividades insalubres, perigosas e penosas
- Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador
Como será a transição: 14 meses, dois passos
A mudança não ocorre da noite para o dia. O texto estabelece uma transição gradual de 14 meses, dividida em duas etapas:
Etapa 1 — nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC: A jornada cai imediatamente de 44 para 42 horas semanais, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A escala 6×1 deixa de ser legal neste momento.
Etapa 2 — nos 12 meses seguintes: As empresas terão mais um ano para reduzir as duas horas restantes, chegando ao limite definitivo de 40 horas semanais.
Exceção para terceirizados do setor público: empresas que prestam serviços ao Estado terão prazo diferenciado. Terão até 12 meses a partir da promulgação para se adaptar — e não os 60 dias da regra geral —, com a nova jornada passando a valer no momento da formalização do aditamento contratual. Contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão obedecer à nova regra.
MEIs, microempresas e pequenas empresas: a PEC autoriza que lei complementar posterior estabeleça medidas transitórias específicas para minimizar impactos sobre esse segmento. Os detalhes ainda serão regulamentados.
Setores especiais: o 12×36 continua, o comércio negocia
Uma das principais preocupações dos empregadores era a continuidade de escalas consolidadas em determinados setores, especialmente saúde, segurança e serviços 24 horas. O texto aprovado mantém a escala 12×36 (12 horas trabalhadas seguidas de 36 de descanso), que continuará válida para os setores que já a utilizam.
O texto também não obriga que os dois dias de folga sejam consecutivos. Convenções coletivas e acordos entre sindicatos e empresas poderão definir a distribuição das folgas conforme a necessidade operacional de cada setor. O comércio que abre aos sábados, portanto, terá instrumentos para negociar com seus trabalhadores um modelo que respeite a nova jornada sem inviabilizar o funcionamento.
Durante o período de transição, acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária para além de 8 horas, desde que respeitado o teto semanal de 42 horas na primeira fase.
Quem fica de fora do limite de jornada
O texto prevê uma categoria de exceção que merece atenção: trabalhadores com diploma de nível superior e salário acima de R$ 21.100 mensais não estarão sujeitos ao limite de jornada nem à obrigatoriedade de controle de ponto. Segundo o relatório do deputado Leo Prates, a medida busca conferir maior liberdade contratual a profissionais de alta remuneração — uma prática já comum em países com mercados de trabalho mais flexíveis.
Na prática, isso significa que advogados, engenheiros, médicos e outros profissionais liberais de alta renda continuarão sujeitos às regras já existentes em seus contratos e convenções de categoria.
O que muda concretamente para o trabalhador
Para o trabalhador em escala 6×1 que hoje trabalha, por exemplo, em uma rede de supermercados, farmácia, ou lanchonete, a mudança será sensível:
Antes: 6 dias de trabalho, 1 de descanso — na maioria das semanas, sem sábado ou domingo livre com regularidade.
Depois: 5 dias de trabalho, 2 de descanso — sendo pelo menos um deles preferencialmente no domingo.
Carga horária: de 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Na prática diária: quem trabalhava 7h20min por dia em seis dias passará a trabalhar 8 horas por dia em cinco dias. Matematicamente, a carga horária diária pode até aumentar ligeiramente, mas o ganho é o segundo dia livre semanal — que no Brasil de 2026 representa, para muitas famílias, a diferença entre ver os filhos crescerem ou não.
O que muda concretamente para o empregador
Esta é a pergunta que os setores produtivos fazem com mais ansiedade. As implicações variam conforme o porte e o setor da empresa:
Necessidade de mais pessoal: empresas que operam sete dias por semana e precisam manter cobertura total terão, em tese, de distribuir o trabalho por mais funcionários. Um modelo de cobertura que antes exigia 6 trabalhadores para garantir funcionamento contínuo pode passar a demandar 7.
Aumento de custos com encargos: mais funcionários significam mais FGTS, INSS, férias proporcionais e 13º a pagar. Especialistas estimam que o impacto varia entre 10% e 25% nos custos de pessoal, dependendo do setor.
Flexibilidade via negociação coletiva: o texto expressamente valoriza os acordos entre sindicatos e empregadores. Setores que conseguirem negociar modelos criativos — como escalonamentos por turnos, banco de horas e jornadas comprimidas — podem absorver a mudança com menor impacto.
MEIs e micro: a promessa de lei complementar posterior com medidas específicas é uma válvula de escape política, mas ainda sem forma definida. Para o pequeno empreendedor que hoje depende de um ou dois funcionários em regime 6×1, a incerteza permanece enquanto essa lei não vier.
Terceirizados: empresas prestadoras de serviço ao poder público têm o maior prazo de adaptação — 12 meses — e a nova jornada só valerá a partir do aditamento contratual. Isso dá tempo, mas também cria um limbo jurídico que precisará de orientação clara dos órgãos de controle.
O caminho político: de Erika Hilton ao plenário da Câmara
A história desta PEC começa, na sua versão mais recente, com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ao fim de 2024 recolocou o tema na agenda pública com uma força que surpreendeu o próprio Palácio do Planalto. O assunto, que o presidente Lula entendia como matéria para convenções coletivas, ganhou tração popular impressionante — pesquisas do Datafolha chegaram a mostrar aprovação de 64% entre os brasileiros.
Em 1º de maio de 2025, Lula citou o tema pela primeira vez em pronunciamento público — uma virada que fontes do Planalto atribuem ao trabalho do Secretário Especial de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. A máquina governamental foi acionada.
Em dezembro de 2025, a CCJ do Senado aprovou em votação simbólica a PEC 148/2015, de relatoria do senador Rogério Carvalho (PT). Em maio de 2026, uma Comissão Especial na Câmara consolidou o texto que seria votado. No dia 13 de maio, governo e Câmara formalizaram o acordo: redução de 44 para 40 horas, dois dias de descanso, sem corte salarial, com valorização das negociações coletivas.
Em 27 de maio de 2026, com o relator Leo Prates (Republicanos-BA), a Comissão Especial aprovou o texto. Na mesma noite, o plenário da Câmara selou o resultado. O Partido Liberal (PL), fiel ao padrão de oposição sistemática ao governo, concentrou os votos contrários e chegou a apresentar uma proposta alternativa de escala 4×3 — com implementação imediata — numa tentativa de constranger o governo que o Centrão tratou de neutralizar.
A PEC agora vai ao Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos. O governo quer a promulgação ainda neste semestre.
O Brasil no contexto internacional
A redução da jornada não é novidade no mundo. O México, a Colômbia e o Chile já fizeram movimentos semelhantes nesta década. A França mantém a semana de 35 horas desde 2000. A Alemanha trabalha em média 34 horas semanais. O Japão, que cunhou o termo karoshi — morte por excesso de trabalho — luta há anos para reduzir sua própria jornada.
Um estudo conduzido no Reino Unido pela organização 4 Day Week Global, em parceria com pesquisadores das universidades de Cambridge, Boston e Oxford, mostrou que quase 40% dos trabalhadores relataram menos estresse e mais de 70% tiveram redução nos sintomas de burnout após a adoção de jornadas menores. As empresas participantes registraram menor rotatividade de funcionários e leve aumento de receita.
O Brasil, com sua estrutura de serviços intensivos em mão de obra, tem contexto diferente do europeu. Mas a direção é a mesma.
Perguntas e respostas objetivas
Meu salário vai cair? Não. A PEC proíbe expressamente qualquer redução salarial, incluindo pisos de categoria. Quem ganha R$ 2.000 hoje continuará ganhando R$ 2.000 — trabalhando 40 horas, e não 44.
A mudança vale imediatamente após a aprovação pelo Senado? Não. Há uma transição de 14 meses. Em 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas e entram os dois dias de descanso. Em mais 12 meses, cai para 40 horas.
E quem já trabalha 40 horas semanais ou em escala 5×2? Nada muda na prática para quem já está nesse regime. A PEC eleva ao nível constitucional um direito que muitos trabalhadores com convenção coletiva mais favorável já possuíam.
A escala 12×36 acaba? Não. O texto preserva expressamente a possibilidade de escalas especiais como o 12×36, que continuará válida para os setores que a utilizam, como saúde e segurança.
Pequenas empresas e MEIs vão ser obrigados imediatamente? A PEC prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Os detalhes ainda serão definidos.
Profissionais de alto salário estão isentos? Trabalhadores com diploma superior e salário acima de R$ 21.100 não serão obrigados a controle de ponto nem estarão sujeitos ao limite de jornada. Isso afeta uma parcela pequena do mercado de trabalho formal.
Meu empregador pode me demitir por causa da mudança? A PEC não cria qualquer proteção adicional contra demissão. Mas também não autoriza demissões motivadas pela redução de jornada. As regras de rescisão trabalhista permanecem as mesmas da CLT.
Os dois dias de folga precisam ser sábado e domingo? Um dos dias deve ser preferencialmente aos domingos. O segundo pode cair em qualquer dia da semana, conforme negociação entre empresa e sindicato.
O que ainda falta
A aprovação na Câmara é um passo decisivo, mas não é o fim da tramitação. O texto agora segue para o Senado, onde precisará de aprovação em dois turnos, com maioria qualificada (3/5 dos senadores). O governo quer a promulgação até o fim de 2026.
Paralelamente, um Projeto de Lei (PL) enviado pelo presidente Lula com urgência constitucional tratará das especificidades de cada categoria — um instrumento complementar para ajustar a nova norma constitucional às particularidades dos setores.
Um país que está, devagar, tentando reaprender a descansar
Há algo de simbólico no fato de que a escala 6×1 tenha durado tanto. Ela nasceu num Brasil que precisava construir a República Industrial a qualquer custo, num tempo em que o trabalhador era mão de obra antes de ser pessoa. Sobreviveu porque era cômoda para o sistema e invisível para quem nunca precisou vivê-la.
A pergunta que fica, após a aprovação na Câmara, não é apenas técnica. É: que tipo de país o Brasil quer ser no século XXI? Um país onde o trabalhador do caixa de supermercado, da farmácia de plantão, do restaurante de bairro finalmente tem dois dias para existir fora do trabalho? Ou um país que preserva um modelo de 1943 porque mudar dá trabalho — justamente aquele que todos já têm demais?
O Senado vai responder.
A Real News continuará acompanhando a tramitação no Senado e os desdobramentos para trabalhadores e empresas da região.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
