Uma ação popular movida contra o atual Secretário de Governança e Enfrentamento à Pandemia de Jairo Jorge, Felipe Martini, pode tirá-lo do páreo político, já que Martini tem pretensões de conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa. A ação proposta pelo Advogado Marcelo da Silva, popularmente conhecido como Marcelo SF, foi direcionada ao uso de material publicitário com promoção pessoal associando o PROCON/RS com a hashtag “canoas merece mais”.
Especialista em Direito Administrativo, Marcelo Fontella, foi surpreendido na época com inúmeros panfletos coloridos em alguns postos de combustíveis que margeiam a BR 116, em Canoas, onde aparecem a imagem (foto) do diretor executivo do PROCON/RS, Sr. Luís Felipe Mahfuz Martini. Nos referidos panfletos há a imagem de Felipe Martini na capa abraçando um personagem chamado “proconito”, com o convite: “Proconito, vamos defender os consumidores?”. Afirma que existe notável uso do dinheiro público, traduzido em ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao Princípio da Impessoalidade. Felipe Martini na época era pré-candidato à prefeitura municipal de Canoas e, o uso dos panfletos em questão eram, notadamente, para sua promoção pessoal.
Na decisão, o magistrado de Canoas decisão do Juiz foi determinou (sic) o recolhimento de todo o material publicitário utilizado pelo réu, que deverá se abster da sua utilização para sua promoção pessoal e de fazer publicações em suas redes sociais associando o PROCON/RS com a hashtag “canoas merece mais”, ficando o requerido condenado ao ressarcimento ao PROCON da quantia paga para a confecção do material no montante de R$ 4.062,83, que deverá ser corrigido a contar de 10.02.2020.
SOBRE OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
A condenação abre um precedente perigoso para Martini, pois segundo a Lei Complementar 64 de 1990 (que trata dos casos de inelegibilidade), os atos de improbidade administrativa tornam os réus em ações de tal natureza inelegíveis, podendo ser um banho de água fria nas pretensões políticas do condenado, pois certamente o Ministério Público, a partir da ação de Marcelo SF, dará início à ação por improbidade.
É mais um escândalo envolvendo um membro do governo Jairo Jorge.
Confira a SENTENÇA MARTINI
