ESTEIO – Diretrizes orçamentárias para 2022 serão apresentadas na próxima segunda

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Esteio para o ano de 2022 será apresentada em audiência pública na próxima segunda-feira (23), a partir das 18h, no Salão Nobre (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – Centro). O documento estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo a Câmara de Vereadores, a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio), para o ano seguinte. Em função das restrições da pandemia de novo coronavírus (COVID-19), o número de participantes será limitado e todos deverão utilizar máscara de proteção. 

 

Após o evento, a peça orçamentária seguirá para apreciação e votação pela Câmara de Vereadores. Para um detalhamento das ações que receberão recursos no próximo ano, é preciso aguardar as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser redigida até outubro, cuja elaboração tem como base a LDO.

 

Esta é a primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada com base no mais recente Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, sancionado no último dia 4 de agosto (Lei Municipal 7872/2021), com vigência entre 2022 e 2025. O documento traça diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a partir do segundo ano de uma gestão administrativa até o primeiro ano da gestão seguinte, com previsão de arrecadação e despesa divididas por órgãos e programas. A atual versão tem como diferencial a construção a partir da definição de metas, divididas em 14 programas e 91 indicadores, integrados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No total, o PPA 2022/2025 prevê cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos.

 

A LDO foi introduzida no Direito Financeiro Brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A partir da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO agregou ao seu conteúdo regras de planejamento que convergem para o equilíbrio entre as receitas e despesas durante a execução do orçamento, devendo conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes, além de orientar a elaboração da LOA.

 

Audiência Pública da LDO 2022

Quando: segunda-feira (23), 18h

Local: Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)

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