Na esteira dos eventos climáticos que desencadearam uma série de catástrofes no estado do Rio Grande do Sul, um decreto legislativo foi emitido nesta quinta-feira (28) e publicado no Diário Oficial da União, reconhecendo o estado de calamidade pública nos municípios afetados.
Com a publicação desse decreto, as regras orçamentárias estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal serão flexibilizadas até o dia 31 de dezembro de 2024, proporcionando alívio financeiro aos municípios que se encontram sob sua abrangência.
De acordo com o mais recente relatório da Defesa Civil, nada menos que 107 municípios e mais de 402 mil pessoas foram diretamente impactados pelos eventos climáticos adversos. Com a declaração do estado de calamidade pública, diversas restrições, tais como limitações e condições para operações de crédito, contratações e recebimento de doações de recursos, não serão mais aplicadas. Além disso, os municípios terão a capacidade de realocar recursos inicialmente designados para outras finalidades, bem como gerar novas despesas visando à recuperação das áreas atingidas.
O estado do Rio Grande do Sul tem enfrentado uma série de instabilidades climáticas desde o mês de julho, marcado pela formação de vários ciclones extratropicais, tempestades, queda de granizo, enxurradas e inundações.
O evento mais grave ocorreu no início de setembro, quando um ciclone devastador deixou um rastro de destruição na região do Vale do Taquari, resultando na perda trágica de 50 vidas e no desaparecimento de outras 9 pessoas, de acordo com informações da Defesa Civil.
Para fazer frente a essa situação crítica, o governo federal tomou medidas emergenciais, incluindo a abertura de um crédito extraordinário de R$ 260 milhões através de uma medida provisória, visando à reconstrução das cidades atingidas. Até o momento, o governo federal alega que já investiu um montante total de R$ 741 milhões em ações relacionadas ao resgate de vidas, reconstrução das áreas afetadas e recuperação econômica das comunidades atingidas.
Adicionalmente, foi disponibilizada uma linha de crédito de R$ 1 bilhão aos municípios por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para a população que reside nas cidades impactadas, com o objetivo de auxiliar na reconstrução e recuperação das áreas afetadas.
