A operação Copa Livre, ocasionou uma grande reviravolta na política Canoense. O Ministério Público trouxe elementos claros das ações do núcleo empresarial que favoreciam o grupo.
Uma dessas ações foi buscar o favorecimento de informações antes mesmo da devida publicidade legal dos atos administrativos, ou seja, segundo o Ministério Público a ACENI obteve informações privilegiadas do orçamento 533/2021 que foi publicado no Diário Oficial no dia 16/08/2021.
Este foi o primeiro documento oficial retratando a intenção do Município de Canoas em contratar entidade assistencial para gerir o HPSC, com exposição das correspondentes cláusulas e condições, na nova gestão de Jairo Jorge.
Conforme o Ministério Público, está evidenciado que, mais uma vez, à semelhança do que já havia ocorrido em relação ao HU e às UPAS, o braço paulista da organização criminosa investigada foi favorecido com acesso antecipado a documentos relacionados a processo seletivo envolvendo a
gestão do HPSC que somente seriam publicados posteriormente.
É importante esclarecer que com idêntico teor do pedido de orçamento 533/2021, foram publicados, posteriormente, mais dois pedidos de orçamento (no 545/2021 e 601/2021) relacionados a gestão do HPSC. Conforme comunicado na Análise Técnica no 195/202140, “Comparando a íntegra dos orçamentos acima indicados (inclusive os Termos de Referência que os acompanharam), não se identificaram divergências de conteúdo entre os documentos, exceto os respectivos números (533, 545 e 601), datas de publicação no Diário Oficial do Município de Canoas (16/08/2021, 18/08/2021 e 03/09/2021) e datas limite para encaminhamento dos orçamentos 545 e 601/2021 (01/09/2021 e 15/09/2021), conforme acima assinalado, sendo que no orçamento n.o 533/2021, não houve publicação da parte principal, onde constaria o prazo para encaminhamento do orçamento.
Na sequência, em 27/10/2021 um quarto pedido de orçamento, atinente a gestão do HPSC foi publicado (no 764/2021). Neste último, o prazo de duração da pretendida contratação era de 180 dias, diversamente dos pedidos de orçamento anteriores, em que havia previsão de vigência do contrato
por 12 meses, prorrogáveis até o limite de 05 anos.
Após isso, conforme conversas entre os investigados, Paulo Sirqueira Korek Farias submeteu o documento recebido (relacionado a gestão do HPSC) ao setor jurídico da ACENI, que deu retorno no sentido de que esta entidade não atendia aos itens 1.3.4 e 1.3.1 (relativos à habilitação/capacidade técnica do proponente).
Em seguida houveram trocas de mensagens entre Sylvio Pereira questionando Paulo Sirqueira Korek Farias o seguinte:
“Será que os amigos de canoas não conseguem algum doc financeiro de lá não? pode ser até balanço de jornal. Estou procurando na internet mas não acho nada.”
Explica, ainda, em seguida, que ele (em referência ao HSPC, conforme adiante demonstrado) estava cadastrado como Administração Pública e que não estava localizando dados financeiros, confira:
No mesmo dia (18/08/2021), Paulo Sirqueira Korek Farias questiona a “Daniel Canoas” (Daniel Simões de Carvalho Costa) se poderia ligar para ele, ao que “Daniel” respondeu que estava naquele momento com o “Secretário” (sem identificá-lo), e, uma vez terminando (a reunião), retornaria a ligação. Paulo Sirqueira Korek Farias, em seguida, afirmou que não era para Daniel “esquecer de nós”, enviando-lhe, na sequência, mensagens com cópia do teor dos mesmos itens – de possível processo seletivo de Canoas – que não estariam atendidos pela ACENI (exatamente o mesmo conteúdo enviado a Paulo por Sylvio Pereira e repassado a Marcelo Squassoni):
Acerca do teor das mensagens trocadas por Paulo Sirqueira Korek Farias, com Sylvio Pereira, com o investigado Marcelo Squassoni e com “Daniel Canoas”, versando sobre não atendimento, pela ACENI, de requisitos de possível processo seletivo para gestão de hospital em Canoas, importa observar que nos pedidos de orçamento 533, 545 e 601/2021, as
cláusulas 1.3.1 e 1.3.4 estavam assim redigidas:
Segundo o Ministério Público, os requisitos que o investigado Paulo Sirqueira Korek Farias transcreveu nas mensagens acima reproduzidas possuem o mesmo conteúdo e estão identificados exatamente com a mesma numeração – nos 1.3.1 e 1.3.4 – constante do Termo de Referência que posteriormente veio a ser publicado.
Ou seja, conforme o Ministério Público, fica evidente que novamente o núcleo empresarial do grupo criminoso investigado teve acesso privilegiado a relevante documentação de processo seletivo, antes mesmo da devida publicidade dos atos administrativos.
Conforme a investigação realizada pelo Ministério Público, as evidências de favorecimento indevido não param por aí. Sylvio Pereira enviou mensagem ao investigado Paulo Sirqueira Korek Farias, cujo anexo revela imagem de tela computador (PC), aberta no programa Windows Explorer, na qual constam várias outras Pastas de documentos, intituladas com nomes de várias cidades (a maior parte situadas nos Estados de São Paulo e Santa Catarina), sendo uma delas nominada como “Canoas – RS”. A pasta que está aberta na tela do computador fotografado, intitulada de “Relatórios de Gestão PAULINHO”, é uma Subpasta justamente da Pasta de Arquivos chamada “CANOAS – RS”, a qual também abriga a Subpasta “Contrato de Manutenção de Ilumin.”. A imagem ainda mostra outra Pasta (fechada) também com o nome “CANOAS”.
A Subpasta aberta, da Pasta “CANOAS – RS”, como é possível notar, abriga documentação contábil e financeira dos Hospitais (HSPC e HU/HMC) e UPAs de Canoas, notadamente Relatórios Gerenciais, Relação de Bens, Livro Razão Contábil de Conta Bancária, Extratos Bancários de contas (BANRISUL), Extratos Consolidados de Conta, DREs, etc, veja:
Como se percebe na investigação do Ministério Público, a data de modificação de todos os arquivos destacados acima é a mesma, no caso, 25/06/2021, evidenciando que, no mínimo, desde esta data, a organização criminosa (braço paulista) já estava em posse de todo este material, útil e relevante para a participação nos processos seletivos que viriam a ser lançados pelo Município de Canoas acerca da gestão do HU, HPSC e UPAS.
A situação do prefeito afastado Jairo Jorge se complica cada vez mais mediante as evidências que vão surgindo. De fato, o Ministério Público possui um vasto material com fortes ligações entre Jairo Jorge é esse núcleo empresarial. Cadê vez mais se faz necessário uma transparência maior nos processos administrativos na gestão pública, para que não haja suspeita de absolutamente nada. Uma coisa é certa, quem quiser concorrer a prefeito na próxima eleição em 2024, deverá ter muito cuidado caso seja eleito, não somente o Ministério Público estará de olho, mas toda população também.
O que acontecerá com o prefeito afastado Jairo Jorge? Essa dúvida somente as investigações, o tempo e a justiça poderão dizer. Mas deixo o espaço, que é democrático, para a defesa do prefeito afastado Jairo Jorge ou até mesmo ele, pronunciar-se sobre toda essa situação, afinal não é a Real News dizendo, tudo que está escrito acima, são palavras do próprio Ministério Público.
