A Comissão Paramentar de Inquérito do Transporte Coletivo se reuniu nesta quarta-feira (29) e recebeu o diretor geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Médio Vale do Itajaí (Agir), Heinrich Luiz Pasold. Ele foi questionado pelos membros da CPI, os vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL), Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (Podemos). Em alguns momentos a CPI contou com os esclarecimentos da gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo e demais Serviços Públicos da Agir, Lucilene Bezerra da Silva.
Logo no início, a reunião foi suspensa por alguns minutos para que a Procuradoria Jurídica desse seu parecer a respeito de como deveria se dar a intervenção de outros parlamentares que não compõem a Comissão, após solicitação do relator, Alexandre Matias, que recorreu às regras regimentais. Os vereadores, Professor Gilson de Souza (Patriota) e Diego Nasato (Novo), que já estavam sentados à mesa, preferiram deixar o plenário, pois só poderiam questionar a testemunha antes dos membros efetivos da CPI, não podendo fazer novos questionamentos e intervenções posteriormente.
Ao se apresentar, o diretor da Agir, Heinrich Luiz Pasold, destacou que o transporte público é um exercício desafiador a todos, especialmente no momento atual, com a vinda da pandemia. Assinalou que apesar de não muito bem compreendida, a Agir oferece os elementos técnicos necessários para a recomposição dos serviços neste momento. Inicialmente ele respondeu as perguntas do relator, vereador Alexandre Matias, e também do vereador Marcelo Lanzarin.
Ele confirmou que um Grupo de Trabalho, composto por representantes da Agir, Blumob e prefeitura, estão se reunindo semanalmente para revisar o contrato atual entre a concessionária e o Município. Disse que a previsão inicial do contrato, que é de 20 anos, era de 2,1 milhões de passageiros mês, mas que a projeção agora é de 1,8 milhão de usuários mês, redução que já vinha se desenhando antes da pandemia.
Assinalou que a agência reguladora tem o poder de opinar e não de gestão. Disse que a Agir sugere e informa as consequências, que podem vir do Tribunal de Contas, Ministério Público ou de uma Associação de Moradores. Assinalou que uma decisão técnica da agência é um documento do qual essas instituições e entidades podem recorrer para eventuais correções. “Nas decisões que proferimos, em todas elas, há uma série de anotações e recomendações que seriam interessantes para modificação desse contrato”, registrou.
Exemplificou que na decisão 29/2018 as recomendações já eram de manter as alterações de itinerários, aplicar redução da tarifa, aumentar os corredores de ônibus e buscar outras fontes de financiamento do transporte. Outras sugestões são de que a verba da Área Azul seja revertida para um Fundo Municipal do Transporte Público, assim como do IPVA, e parte do IPTU ajude a criar um Fundo para a mobilidade. Apontou ainda como sugestões que os passes gratuitos, como de pessoas carentes e de estudantes, sejam cobertos pelos orçamentos da Assistência Social e Educação, respectivamente.
Esclareceu também sobre a obrigação dos aportes financeiros à Blumob pela Prefeitura para a continuidade do serviço. Explicou que a suplementação financeira se dá em razão do contrato, que estabelece uma série de premissas e tenta posicionar situações, como o aumento dos combustíveis. Disse que o Grupo de Trabalho está em busca do equilíbrio financeiro e que hoje a diferença entre R$ 5,75 para R$ 4,50, o Munícipio acaba cobrindo.
“O aporte financeiro é a partir do princípio de que o serviço do transporte público é uma obrigação constitucional do município”, afirmou. Apontou que o complemento à tarifa técnica não sustenta a empresa, e sim a viabilidade da continuação do serviço. Confirmou que a Blumob operou em 2020 em vermelho, com um prejuízo de R$ 12 milhões, e que este ano poderá sofrer um prejuízo de R$ 25 milhões. Observou que com o aumento gradativo de passageiros, talvez estes valores possam ser menores.
Explicou ainda que a Blumob quando solicita o reequilíbrio ou reajuste tarifário se dirige à Agir, com farta documentação, e cabe à agência validar ou não a solicitação, após análise dos documentos.
Heirinch Pasold também assegurou que os investimentos que não foram feitos pela empresa no primeiro ano do contrato, referentes à construção da garagem, não influenciam no custo da tarifa agora. Explicou que na prática o contrato foi ajustado, sendo o investimento de R$ 10 milhões para este fim, previsto para o Ano 1, passou para o Ano 3, no caso a compra do terreno que a empresa adquiriu neste ano, e paro o Ano 5, a construção da garagem. “Não houve prejuízo à tarifa, é risco anulado, porque não vai mais ganhar remuneração nos 20 anos, mas sim nos 16 anos. Não entra no cálculo, o fluxo de caixa elimina. A perda é da empresa que deixou de executar”, enfatizou.
Num segundo momento, o representante da Agir respondeu aos questionamentos do presidente da CPI, vereador Carlos Wagner – Alemão. Algumas vezes ele respondeu baseado nas informações dadas pelo diretor jurídico institucional da Blumob, Maurício Queiroz de Andrade, prestadas em depoimento à comissão no dia 15 de setembro, e que foram apresentadas à Pasold em vídeo.
Pasold não confirmou o valor da tarifa de R$ 6,27 para meados deste ano, que o representante da Blumob disse ter sido calculada pela Agir. Segundo ele foi um cálculo preliminar, sem validade.
Convocação rejeitada
O presidente da CPI, Carlos Wagner – Alemão, apresentou um requerimento na reunião solicitando a convocação do ex-prefeito Napoleão Bernardes, que era o gestor do município na época em que foi feito o contrato com a Blumob. Ele argumentou ser necessário mais esclarecimentos referentes ao que considera quebra de contrato, e que as exigências do edital que não foram cumpridas posteriormente inviabilizaram a concorrência de outras empresas. Os demais membros discordaram da convocação e votaram contra.
O vereador Alexandre Matias disse não ser necessário o esclarecimento de um fato que o Tribunal de Contas do Estado validou como correto e que antes havia sido referendado por um colegiado, que contou com a participação de dois representantes da Câmara, entre eles, o vereador Professor Gilson. O vereador Marcelo Lanzarin seguiu o relator e destacou que a decisão referendada pelo colegiado de que, no caso da troca da pintura dos ônibus pela identificação visual dos terminais, houve ganho para a população, já que os recursos seriam investidos na pintura de ônibus que seriam substituídos.
Assessoria contábil
Em memorando, a diretoria geral da Câmara esclareceu à Comissão que os dois professores da FURB, indicados para prestar assessoria contábil à comissão, não podem ser contratados de forma direta, sem licitação. O orçamento apresentado por eles, de R$ 24 mil, ultrapassa o limite para a dispensa de licitação, que é de R$ 17 mil. A recomendação para que as questões burocráticas sejam superadas é de que a Câmara celebre um convênio com a FURB para que a universidade possa prestar o serviço para a finalidade a que se destina.
A próxima reunião da Comissão será no dia 6 de outubro, às 14 horas, no Plenário, quando serão ouvidos representantes do Seterb.
