O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) começou a emitir, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, o Documento de Identificação da Mãe Atípica. A iniciativa é destinada a reconhecer oficialmente quem exerce o papel de cuidador principal de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Apesar do nome, o documento não é exclusivo para mulheres. Mães, pais e outros responsáveis legais que sejam os principais cuidadores da pessoa assistida também podem solicitar a identificação.
A emissão foi criada pela Lei Estadual nº 11.186/2026 e regulamentada pela Portaria nº 7.213/26.
Documento garante prioridade em serviços públicos
A identificação tem como objetivo reconhecer formalmente a condição de cuidador principal e facilitar o acesso a serviços e benefícios públicos.
Entre os direitos previstos estão prioridade de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento também busca simplificar o acesso a serviços públicos, evitando que o cuidador precise levar a pessoa assistida a todos os atendimentos.
Quem pode solicitar o documento?
Podem solicitar a identificação mães, pais e outros responsáveis legais que exerçam a função de cuidador principal de uma pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.
De acordo com as informações divulgadas pelo Detran-RJ, o cuidador precisa apresentar:
Carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ nos últimos dez anos;
CPF cadastrado.
Já a pessoa assistida precisa ter:
Carteira de identidade;
Cartão PCD.
Como fazer a solicitação?
O pedido deve ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais digitais do Detran-RJ.
A solicitação precisa ocorrer durante o semestre de aniversário da pessoa assistida. O calendário é dividido em dois períodos:
Janeiro a junho: primeiro semestre;
Julho a dezembro: segundo semestre.
A primeira via do documento é gratuita e possui validade de cinco anos. A versão digital fica disponível em até cinco dias úteis, conforme as informações divulgadas.





