Detran-RJ começa a emitir Documento de Identificação da Mãe Atípica

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) começou a emitir, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, o Documento de Identificação da Mãe Atípica. A iniciativa é destinada a reconhecer oficialmente quem exerce o papel de cuidador principal de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

Apesar do nome, o documento não é exclusivo para mulheres. Mães, pais e outros responsáveis legais que sejam os principais cuidadores da pessoa assistida também podem solicitar a identificação.

A emissão foi criada pela Lei Estadual nº 11.186/2026 e regulamentada pela Portaria nº 7.213/26.

Documento garante prioridade em serviços públicos

A identificação tem como objetivo reconhecer formalmente a condição de cuidador principal e facilitar o acesso a serviços e benefícios públicos.

Entre os direitos previstos estão prioridade de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento também busca simplificar o acesso a serviços públicos, evitando que o cuidador precise levar a pessoa assistida a todos os atendimentos.

Quem pode solicitar o documento?

Podem solicitar a identificação mães, pais e outros responsáveis legais que exerçam a função de cuidador principal de uma pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.

De acordo com as informações divulgadas pelo Detran-RJ, o cuidador precisa apresentar:

Carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ nos últimos dez anos;

CPF cadastrado.

Já a pessoa assistida precisa ter:

Carteira de identidade;

Cartão PCD.

Como fazer a solicitação?

O pedido deve ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais digitais do Detran-RJ.

A solicitação precisa ocorrer durante o semestre de aniversário da pessoa assistida. O calendário é dividido em dois períodos:

Janeiro a junho: primeiro semestre;

Julho a dezembro: segundo semestre.

A primeira via do documento é gratuita e possui validade de cinco anos. A versão digital fica disponível em até cinco dias úteis, conforme as informações divulgadas.

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Leilane Beck
Leilane Beckhttp://realnews.com.br
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