Arthur Lira, líder da Câmara dos Deputados, confirmou a votação urgente do projeto que estende a isenção de impostos sobre salários para setores econômicos específicos. A votação está agendada para a próxima terça-feira. Após reunião de líderes, ele também anunciou que a Medida Provisória 1176/23, que cria o “Desenrola Brasil”, um programa de renegociação emergencial de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, será discutida na próxima semana.
Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é incentivar a renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas em inadimplência, visando reduzir endividamento e facilitar acesso ao crédito. A previsão é ajudar até 70 milhões de indivíduos.
Sobre o projeto urgente de taxação de offshores, Lira afirmou que não se opõe à proposta, buscando um consenso entre governo, sociedade e congresso para definir uma alíquota aceitável.
Ele também pediu ao governo para retirar a urgência constitucional da proposta que amplia a proteção de acionistas minoritários. Além disso, falou sobre o PL 3626/23, que regula processos administrativos relacionados a fraudes em apostas esportivas.
O regime de urgência, previsto na Constituição, acelera a tramitação legislativa. Quanto ao PL 3626/23, o relator será indicado em breve e os parlamentares têm até 9 de setembro para votar, devido à urgência constitucional.
