O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou na última terça-feira (7) determinou que o deputado federal pelo estado Nikolas Ferreira (PL-MG) responda pelo crime de injúria racial, acatando um recurso do Ministério Público.
Nikolas Ferrerira teria afirmado em entrevista que a também deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher transexual, é homem e que iria a se referir a colega como “ele”, pois é o que consta em sua certidão de nascimento. O fato ocorreu em 2020, quando ambos ocupavam cadeiras na câmara de vereadores de Belo Horizonte.
Duda apresentou queixa crime contra Nikolas após o ocorrido e a Justiça, em um primeiro momento, designou o caso para 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, que não constatou o crime de injúria qualificada na denúncia.
Entretanto o Ministério Público entendeu que que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021, ignorando a equivalência dos crimes de transfobia e homofobia a crimes de cunho racial.
Com a decisão favorável ao recurso, Nikolas Ferreira terá que cumprir até 3 anos de prisão, caso seja condenado, visto que essa é pena máxima para o crime de injúria racial.
