Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Canoas (RS) solicita a abertura de um processo de impeachment contra o vereador Giovanni Rocha. O documento, assinado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira, acusa o parlamentar de improbidade administrativa, uso indevido de servidores públicos e possível enriquecimento ilícito.
Acusações contra o vereador
De acordo com a denúncia, três servidores lotados no gabinete do vereador — Renan Camara dos Santos, Paulo Rudimar de Ramos e Claudio Leonir Molinari — estariam recebendo salários sem cumprir suas funções. Em vez de atuar na Câmara, eles desempenhariam atividades na Associação SOS Casa da Acolhida, entidade presidida por Tiago Costa, cônjuge do vereador denunciado.
A prática configura, segundo a denúncia, a existência de “funcionários fantasmas”, além de possível desvio de recursos públicos. “A cessão indevida de servidores para atividades particulares e em benefício de entidade presidida por parente próximo do vereador pode configurar ato de peculato e enriquecimento ilícito”, afirma o texto.
A SOS Casa da Acolhida recebe recursos públicos, o que levanta suspeitas sobre um possível conflito de interesses e favorecimento indevido por parte do parlamentar.
Fundamentos jurídicos da denúncia
O pedido de impeachment tem como base o Decreto-Lei nº 201/1967, que regula as responsabilidades de prefeitos e vereadores. O texto aponta que o vereador teria violado:
• Artigo 70, inciso I – “Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa”.
• Artigo 70, inciso III – “Proceder de forma incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.
Além disso, a denúncia também cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, e a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda a prática de nepotismo na administração pública.
Pedido de cassação do mandato
Diante das acusações, a denúncia solicita:
1. Abertura imediata do processo de impeachment conforme o Decreto-Lei nº 201/1967.
2. Criação de uma Comissão Processante para apurar os fatos.
3. Convocação de testemunhas e coleta de provas, incluindo depoimentos e registros de atividades dos servidores.
4. Produção de provas documentais e audiovisuais que possam confirmar as irregularidades.
5. Cassação do mandato do vereador, caso as denúncias sejam comprovadas.
Vereador já é investigado pelo Ministério Público
O documento ainda ressalta que o vereador e seu cônjuge já estão sendo investigados pelo Ministério Público por condutas semelhantes, o que reforçaria a necessidade de uma apuração rigorosa.
Até o momento, Giovanni Rocha não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. A Câmara Municipal deverá decidir nos próximos dias se dará andamento ao processo.
CLIQUE AQUI E VEJA A DENÚNCIA PARA PEDIDO DE IMPEACHMENT DO VER GIOVANI ROCHA
Foto: Reprodução
